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TRANSFERÊNCIAS E REGISTROS DE ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL

TRANSFERÊNCIAS E REGISTROS DE ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL


Dados Técnicos:
TRANSFERÊNCIAS E REGISTROS DE ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL – RESPONSABILIDADES E DIREITOS
1ª Edição, 2016 | Editora: LTr
Autor: Marcos Ulhoa Dani
96 páginas | Formato: 17x24cm.
ISBN: 978-85-361-8866-9


R$ 49,00

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TRANSFERÊNCIAS E REGISTROS DE ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL – RESPONSABILIDADES E DIREITOS
1ª Edição, 2016 | Editora: LTr
Autor: Marcos Ulhoa Dani
96 páginas | Formato: 17x24cm.
ISBN: 978-85-361-8866-9



Prefácio

 

Este livro, de autoria do Dr. Marcos Ulhoa Dani, é resultado de estudo muito apurado sobre temas do direito desportivo, com ênfase no futebol, tema atual e importante para a ciência do direito. Essa importância se revela nas primeiras expressões do autor, ao afirmar, com acerto, na introdução que “O futebol é um esporte que, há muito, move multidões e atrai a atenção de todos os povos, nas mais diferentes culturas”.

 

Ao examinar as leis e os regulamentos aplicáveis às relações de trabalho no âmbito desse seguimento, o autor cuida de temas como a transferência, o pré-contrato, a rescisão contratual e outras questões tormentosas tanto para os atletas quanto para as agremiações, bem assim para as entidades associativas.

 

Concentra esse estudo nas questões correlatas às transferências e às cessões temporárias de atletas profissionais do futebol, referindo-se, com propriedade didática, aos partícipes dessa intrincada relação que envolve o atleta, o clube ao qual é vinculado, os denominados agentes desportivos e as entidades associativas, como as confederações e as federações.

 

Ele oferece aos leitores deste excelente trabalho elementos distintivos entre as diversas questões, indicando o caminho para sua resolução, com objetividade e clareza.

 

Para isso, lança mão das normas aplicáveis com sua autorizada interpretação doutrinária.

 

O Dr. Marcos Ulhoa foi combativo e dedicado advogado trabalhista e hoje é magistrado do trabalho. Sua experiência profissional e sua doutrina, acrescida à de outros notáveis intérpretes das normas aplicáveis às relações de trabalho do atleta de futebol que indica, constituem contribuição importante para o desenvolvimento do direito desportivo e para a atividade profissional, seja do advogado, seja do magistrado, no estudo e na solução do crescente número de demandas sobre esses temas submetidas à Justiça do Trabalho.

 

Por todas essas razões, e sobretudo pela induvidosa relevância do estudo do direito desportivo, a presente obra despertará o máximo interesse nos profissionais do direito e da administração do futebol, de tal modo que compromete o ilustre autor a escrever outros livros como este, que não apenas honra a sua inteligência como homenageia a dos leitores.

Brasília, abril de 2016.

 

João Batista Brito Pereira
Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e Membro

titular da Academia Brasileira de Direito do Trabalho.

TRANSFERÊNCIAS E REGISTROS DE ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL – RESPONSABILIDADES E DIREITOS
1ª Edição, 2016 | Editora: LTr
Autor: Marcos Ulhoa Dani
96 páginas | Formato: 17x24cm.
ISBN: 978-85-361-8866-9



MARCOS ULHOA DANI
Juiz do Trabalho da 10ª Região. Ex-Juiz do Trabalho da 3ª Região (aprovado em 1º lugar).
Ex-Advogado da Caixa Econômica Federal.
Bacharel em Direito pela UFMG.
Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho com Formação para Magistério Superior pela Faculdade Anhanguera-Uniderp.

TRANSFERÊNCIAS E REGISTROS DE ATLETAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL – RESPONSABILIDADES E DIREITOS
1ª Edição, 2016 | Editora: LTr
Autor: Marcos Ulhoa Dani
96 páginas | Formato: 17x24cm.
ISBN: 978-85-361-8866-9



Lista de Abreviaturas
Prefácio — João Batista Brito Pereira

 

Capítulo 1 — Introdução

 

Capítulo 2 — Das Normas Aplicáveis. Regulamentos das Entidades de Organização do Desporto. A Linha Tênue entre as Competências Materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no Campo Desportivo Trabalhista
2.1. Das normas aplicáveis. Regulamentos das entidades de organização do desporto
2.2. A linha tênue entre as competências materiais da Justiça do Trabalho e da Justiça Desportiva. Arbitragem no campo desportivo trabalhista

 

Capítulo 3 — O Fim do Passe — Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta, Clube e Intermediários
3.1. O fim do passe — Criação da cláusula indenizatória desportiva
3.2. Registro desportivo
3.3. Entidade formadora e passaporte desportivo
3.4. Direitos econômicos e direitos federativos. O pré-contrato
3.5. Os partícipes das transferências: atleta; clube e intermediários

 

Capítulo 4 — Transferências Nacionais e Internacionais Definitivas — Responsabilidades, Janelas de Transferências, TMS e CIT. Cessão Temporária — Responsabilidades. Justa Causa Desportiva e Outras Rescisões Indiretas do Contrato de Trabalho Desportivo. Período Protegido. Vedação da “Transferência Ponte”. Impossibilidade de Assédio para Transferências. Indenização por Formação e Mecanismo de Solidariedade. Possibilidades de Punições Desportivas por Ausência de Cumprimento dos Termos do Contrato de Transferência. Da Prova Documental Apresentada Perante a
Justiça do Trabalho no que Concerne a Transferências Internacionais
4.1. Transferências nacionais e internacionais definitivas — responsabilidades, janelas de transferências, TMS e CIT
4.2. Cessão temporária — responsabilidades
4.3. Justa causa desportiva e outras rescisões indiretas do contrato de trabalho desportivo
4.4. Período protegido. Impossibilidade de assédio para transferências
4.4.1. Vedação da “transferência ponte”
4.5. Indenização por formação e mecanismo de solidariedade
4.6. Possibilidades de punições desportivas por ausência de cumprimento dos termos do contrato de transferência
4.7. Da prova documental apresentada perante a Justiça do Trabalho no que concerne a transferências internacionais

 

Referências Bibliográficas


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