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NOVA LEI PELÉ

Dados Técnicos:
NOVA LEI PELÉ: Avanços e Impactos
1ª Edição, 2011 | Editora: Maquinária
Autor: Álvaro Melo Filho
352 páginas | Formato: 160 x 230
ISBN: 978-85-62063-26-8

 

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NOVA LEI PELÉ: Avanços e Impactos
1ª Edição, 2011 | Editora: Maquinária
Autor: Álvaro Melo Filho
352 páginas | Formato: 160 x 230

A Nova Lei Pelé é uma obra de fôlego do Dr. Álvaro Melo Filho que condensa muitos e impactantes temas jusdesportivos trazidos pela lei nº 12.395/11 - que alterou 51% da originária Lei Pelé - com repercussão direta nos interesses de todos os atores desportivos, destacadamente, dirigentes, atletas, árbitros, julgadores, empresários, jornalistas desportivos e torcedores.

Note-se que estamos diante de um avançado ordenamento desportivo com princípios e regras próprias, além de novos institutos jurídico-desportivos de que são exemplos maiores a cláusula indenizatória desportiva e a cláusula compensatória desportiva, que materializam um “jogo de contrapartidas” de interesses, garantias e riscos jusdesportivo-trabalhistas de atletas e clubes.

Enfrenta, ainda, as restrições trazidas à interferência de “terceiros cúmplices” na negociação de atletas onde prepondera a privatização do lucro pelos empresários/investidores e a socialização dos prejuízos que sempre ficam para o clube. Põe em relevo, também, a salvaguarda da formação nos clubes desportivos. Com efeito, a nova lei traz regras e parâmetros técnico-jurídicos de proteção e ressarcimento do investimento dos clubes formadores, amoldadas à legislação internacional desportiva, com o fito de inibir o êxodo prematuro e até o tráfico de jovens atletas para o exterior.

Em suma, este livro avalia e crítica realisticamente, o novo marco normativo do desporto brasileiro ao analisar todos os principais temas da nova lei sem malferir a autonomia desportiva, burocratizar a especificidade desportiva e bitolar o futuro do desporto brasileiro.

A Lei Pelé - Lei nº 9.615/98 -, na sua versão original, materializou alterações tortuosas na roupagem jurídica das normas de direito desportivo, às vezes ao sabor das conveniências e de projetos pessoais, debilitando a estabilidade e segurança das relações jusdesportivas. Outrossim, ao prometer sonhos e entregar pesadelos, a vetusta Lei Pelé gerou, sobretudo no futebol brasileiro, um quadro dantesco composto de empresários ricos, atletas ciganos e clubes falidos.

Nesse contexto, a Nova Lei Pelé - Lei nº 12.395/11 –, com suas mutações estruturais e conjunturais, busca ser, não uma revolução, mas uma evolução inteligente visando a garantir o equilíbrio dos direitos e deveres de clubes e atletas, a proteger os clubes formadores e a delimitar a ação de empresários desportivos, dentre outros relevantes avanços e impactos, cuja leitura é obrigatória para todos os segmentos e protagonistas do desporto brasileiro.

Com o animus de reduzir, ao máximo, os riscos da ineficácia ou da aplicação equivocada do novel ordenamento desportivo brasileiro, este livro propicia uma visão dilargada e contemporânea de muitos temas relevantes, dissecados de forma detalhada e profunda pelo advogado e professor Álvaro Melo Filho, artífice e Relator do anteprojeto no Poder Executivo (Ministério do Esporte), além de partícipe permanente da inovadora “lex sportiva” ao longo de todo o demorado e difícil processo legislativo na Câmara Federal e no Senado Federal, até chegar à sanção presidencial.

Apresentação

A Lei 9.615/98 necessitava de revisão e alterações para que fossem corrigidas diversas distorções que se apresentaram após alguns anos de sua vigência. (...)

Inúmeras foram as novidades e conquistas em que se destacam a criação de dois institutos distintos: CLÁUSULA INDENIZATÓRIA DESPORTIVA e CLÁUSULA COMPENSATÓRIA DESPORTIVA, parecendo resolver, agora, de forma clara, as dúvidas e conflitos que a cláusula penal causava no judiciário trabalhista.

Ajuste na questão da RESPONSABILIZAÇÃO DOS DIRIGENTES; ampliação dos mecanismos de proteção ao clube formador; a possibilidade da realização do CONTRATO DE FORMAÇÃO DESPORTIVA, agora, definido como contrato de natureza civil e não trabalhista foram conquistas não menos importantes.

O envolvimento das entidades nacionais de administração no processo de formação de atletas, obrigando-as a se responsabilizarem pela CERTIFICAÇÃO DO CLUBE FORMADOR servirá para a uniformização dos critérios em cada um dos respectivos segmentos do esporte.

A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO DIREITO DE ARENA e a caracterização desse direito como de NATUREZA CIVIL, E NÃO TRABALHISTA, põem fim a uma celeuma para nortear o judiciário trabalhista em suas decisões e tranquilizar os clubes.

IMPEDIMENTOS E LIMITAÇÕES DA INTERFERÊNCIA DE TERCEIROS NA RELAÇÃO CLUBE/ATLETA têm impacto positivo ao estabelecer barreiras ao mecanismo predatório, voraz e corrosivo que essa relação vinha desenvolvendo desde 1998.

O DIREITO DO MECANISMO DE SOLIDARIEDADE EM TRANSFERÊNCIAS NACIONAIS corrige distorção e preenche lacuna que impedia os clubes formadores de auferir os benefícios desse mecanismo criando oportunidades mais concretas para uma gama imensurável ao tornar mais próxima a captação e a recompensa de recursos pelo desenvolvimento e atenção dedicada à formação de talentos.

Além dessas, são muitas outras as alterações significativas introduzidas pela Lei nº 12.395/11 que merecem análise acurada e reflexões profundas para que a nova legislação desportiva não seja distorcida na sua aplicação diuturna.

Questões ainda não pacificadas e pouco definidas oriundas da relação de trabalho clube/atleta continuarão como objeto de estudos e Encontros Nacionais sobre Legislação Esportiva, no TST, capitaneados pelo Min. Guilherme Caputo Bastos, cujos resultados constituir-se-ão nos alicerces para as soluções de muitas das futuras demandas trabalhista-desportivas. A nova Lei Pelé prevê, ainda, arbitragem para dirimir litígios desportivos que pode ser a porta de entrada para a criação, um dia, de um Juizado do Futebol, anseio também do Desembargador Luis Zveiter, ora presidente do TRE/RJ, cuja contribuição ao desporto, quando membro e presidente do STJD, constituiu-se num legado ao judiciário desportivo nacional.

Enfim, ainda temos muito a aprender, muito a corrigir e principalmente muito para fazer, a começar pela leitura da detalhada análise desta obra, realizada com esmero, conhecimento, clareza, e profundidade técnica pelo Jurista Prof. Dr. Álvaro Melo Filho, artífice do consagrado art. 217 da Constituição Federal e expoente do Direito Desportivo Nacional, que, com criatividade e ousadia, inseriu, na nova legislação, institutos jurídico-desportivos que abrem novos horizontes no fértil terreno da realidade desportiva brasileira. Em outras palavras, é este autor de 50 obras jurídicas, que agora nos brinda com o resultado de anos de estudos, trabalho e atenção dedicados à Lei Pelé e a todas as suas inovações, aqui expostas com detalhes imperdíveis por todos que pretendem estender e sedimentar seus conhecimentos sobre a especializada e sempre palpitante temática jurídico-desportiva.

Rubens Lopes da Costa Filho
Presidente da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro

NOVA LEI PELÉ: Avanços e Impactos
1ª Edição, 2011 | Editora: Maquinária
Autor: Álvaro Melo Filho
352 páginas | Formato: 160 x 230

 

Álvaro Melo Filho é diretor e professor de direito da Universidade Federal do Ceará, membro da FIFA, da “International Sport Law Association”, consultor da ONU na área de Direito Desportivo e autor de 50 livros jurídicos, sendo que 25 na área de Direito Desportivo.

NOVA LEI PELÉ: Avanços e Impactos
1ª Edição, 2011 | Editora: Maquinária
Autor: Álvaro Melo Filho
352 páginas | Formato: 160 x 230

Introdução – Diretrizes e fundamentos da Lex Sportiva – 11

ANÁLISE TEMÁTICA JUSDESPORTIVA DA LEI PELÉ – 37
Principiologia Constitucional do Desporto – 39
Duração do mandato dos dirigentes desportivos – 64
Transparência financeira e administrativa – 70
Liberdade de transformação dos clubes profissionais em sociedade empresária – 76
Responsabilidade dos dirigentes desportivos – 88
Regramento da atuação dos agentes desportivos – 98
Cláusula Indenizatória Desportiva – 110
Cláusula Compensatória Desportiva – 122
Direito de imagem – 128
Direito de arena – 137
Proteção dos clubes formadores – 149
Quitação de tributos e contribuições sociais – 167
Cumprimento das obrigações remuneratórias com atletas – 169
Adoção do mecanismo de solidariedade interno – 175
Limitação de penhoras dos entes desportivos – 180
Juízo arbitral desportivo – 183
Recursos financeiros em prol da FAAP – 195

OUTRAS MUTAÇÕES RELEVANTES DA LEI PELÉ – 199
Relação atletas/clubes: peculiaridades juslaborais – 200
Supressão dos redutores e participação do atleta no valor indenizatório – 208
Férias anuais de atletas profissionais – 209
Pagamento proporcional de férias, seu adicional e 13o salário nos contratos inferiores a um ano – 212
Cessão temporária de atletas profissionais – 213
Seguro do atleta profissional – 217
Atletas estrangeiros e duração dos contratos de trabalho desportivo. As “janelas” de transferências internacionais: juridicidade – 220
Pregão eletrônico para a comercialização dos direitos de transmissão dos jogos das seleções brasileiras de qualquer modalidade desportiva – 225
“Lei Piva”: mutações e inconstitucionalidade – 228
Justiça desportiva: autonomia, independência e responsabilidade – 233
Justiça desportiva x Justiça comum – 238
Unicidade/peculiaridades de códigos de justiça desportiva – 243
Justiça desportiva: competência esdrúxula sobre a ordem desportiva – 245
Efeito suspensivo das apenações na justiça desportiva – 248
Marco regulatório e fair play financeiro do futebol – 252

CONSIDERAÇÕES FINAIS – 271
Lei no 12.395/11 – Visão sintética das mutações jusdesportivas – 272
Síntese de outras mutações (Lei no 12.395/11) – 287
Parecer elaborado para Senado Federal – 288
Texto atualizado e consolidado da Lei Pelé – 299
- Índice da lei no 9.615/98 – 300
Bibliografia – 344

GRÁFICOS:
Ordenamento jurídico-desportivo brasileiro – 35
Princípios Constitucionais do Desporto – 63
Clube-empresa: facultativo ou obrigatório – 87
Cláusula Indenizatória Desportiva – 121
Cláusula Compensatória Desportiva – 127
Direito de imagem – 136
Direito de arena – 148
Contrato de formação desportiva – 166
Mecanismo de solidariedade – 179
Suspensão automática e penas da Justiça Desportiva – 237
Visão de futuro: exportar o jogo, e não o jogador – 270
FIFA: estrutura organizacional – 286

Bibliografia.

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