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MANUAL DE DIREITO DESPORTIVO


Dados Técnicos:
MANUAL DE DIREITO DESPORTIVO
1ª Edição, 2015 | Editora: LTr
Autor: Mariana Rosignoli e Sérgio Santos Rodrigues
152 páginas | Formato: 210x280mm.
ISBN: 978-85-361-8346-6

R$ 50,00

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Dados Técnicos:
MANUAL DE DIREITO DESPORTIVO
1ª Edição, 2015 | Editora: LTr
Autor: Mariana Rosignoli e Sérgio Santos Rodrigues
152 páginas | Formato: 210x280mm.
ISBN: 978-85-361-8346-6



APRESENTAÇÃO

 

Sendo o Direito Desportivo um ramo em crescimento e que desperta cada dia mais o interesse não só dos operadores Direito, mas também da sociedade em geral, aumentam a necessidade e importância da elaboração de obras voltadas à matéria. Diante das profundas alterações que ocorreram na legislação nacional e transnacional relativas ao desporto e à evolução das relações nesse meio, faz-se necessária uma análise mais específica do tema para que se dê efetividade à norma. A ideia deste livro surgiu da vontade de elaborar um material amplo e didático para servir de fonte àqueles que pretendem iniciar na área do Direito Desportivo, uma vez que atualmente existem excelentes obras no ramo — várias delas citadas aqui — mas nenhuma com a amplitude que buscamos trabalhar. E, até mesmo por isso, como em todo Manual, nenhum dos temas tem aprofundamento completo uma vez que, indubitavelmente, cada Capítulo desta obra poderia ser objeto de um livro inteiro. Destaca-se também, embora apresentemos vários conceitos de outros ramos do Direito, sobretudo de matérias introdutórias, que não se pretende esgotar estes temas, mas sim relembrar ao leitor do que se tratam e como os mesmos são aplicados ao Direito Desportivo. Desta forma, reunimos material acumulado de vários artigos, aulas, palestras e atuações em casos concretos elaborados ao longo da experiência Desportiva para compilar neste livro, que esperamos tornar-se fonte primária de consulta para aqueles que pretendem conhecer o Direito Desportivo de forma geral e, quem sabe, dedicar-se mais a algumas de suas vertentes no futuro. Belo Horizonte, 2 de julho de 2014. Mariana Rosignoli Sérgio Santos Rodrigues


Dados Técnicos:
MANUAL DE DIREITO DESPORTIVO
1ª Edição, 2015 | Editora: LTr
Autor: Mariana Rosignoli e Sérgio Santos Rodrigues
152 páginas | Formato: 210x280mm.
ISBN: 978-85-361-8346-6



SOBRE O AUTOR

MARIANA ROSIGNOLI
Advogada e sócia do S. Santos Rodrigues Advogados. Mestre em Direito Desportivo pela Universidad de Lleida (Espanha) e Pós-graduada em Relações Internacionais e Integração pela Universidad Alberto Hurtado (Chile). Atua na Comissão de Direito Desportivo da OAB/MG. É Auditora do Conselho de Julgamento dos Jogos de Minas — Minas Olímpica. Associada ao Instituto Mineiro de Direito Desportivo (IMDD) e ao Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). Foi servidora da Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude de Minas Gerais entre 2007 e 2011 e é autora de diversos artigos sobre Direito Desportivo.

 

SÉRGIO SANTOS RODRIGUES
Advogado e sócio do S. Santos Rodrigues Advogados. Mestre em Direito, foi professor na Escola Superior Dom Helder Câmara e na Universidade FUMEC, tendo ministrado aulas de Direito Empresarial, Direito Desportivo (Graduação e Pós-graduação), Direito do Consumidor e Teoria Geral do Direito. É Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil desde outubro de 2013. É Presidente da Coordenação de Defesa da Liberdade Contratual e Vice-Presidente da Comissão de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB. Foi Conselheiro Seccional Efetivo da Ordem dos Advogados do Brasil/MG. Foi auditor do Tribunal de Justiça Desportiva — Pleno – da Federação Mineira de Futebol entre 2006 e 2009. Autor do livro “Comentários ao Estatuto de Defesa do Torcedor” e de diversos artigos sobre Direito Desportivo.

Dados Técnicos:
MANUAL DE DIREITO DESPORTIVO
1ª Edição, 2015 | Editora: LTr
Autor: Mariana Rosignoli e Sérgio Santos Rodrigues
152 páginas | Formato: 210x280mm.
ISBN: 978-85-361-8346-6

 

SUMÁRIO

 

Apresentação

 

Capítulo 1 — Introdução ao Estudo do Direito Desportivo
Conceito. Objeto. Missão. Importância
Autonomia e relação com os demais ramos do direito
Fontes
Fontes do Direito Desportivo
Constituição Federal de 1988
Lei n. 9.615/98 (Lei Pelé)
Lei n. 10.671/2003 (Estatuto de Defesa do Torcedor)
Resolução n. 1 do Conselho Nacional do Esporte (CNE) — Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD)
Jurisprudência
Doutrina
Princípios Gerais do Direito
Princípios do Direito Desportivo
Princípios Constitucionais
Autonomia das entidades desportivas
Destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional (e em alguns casos para o desporto de alto rendimento)
Tratamento diferenciado entre desporto profissional e não profissional
Esgotamento de instância — Justiça Desportiva
Princípios Infraconstitucionais
Lei n. 9.615/98

 

Capítulo 2 — Justiça Desportiva
Introdução
Princípios que norteiam a Justiça Desportiva
Ampla defesa
Celeridade
Contraditório
Economia processual
Impessoalidade
Independência
Legalidade
Moralidade
Motivação
Oficialidade
Oralidade
Proporcionalidade
Publicidade
Razoabilidade
Devido Processo Legal
Tipicidade Desportiva
Prevalência, continuidade e estabilidade das competições (pro competitione)
Espírito desportivo (fair play)
Organização e funcionamento da Justiça Desportiva
Órgãos da Justiça Desportiva
Superior Tribunal de Justiça Desportiva
Tribunal de Justiça Desportiva
Comissão disciplinar
Funções na justiça desportiva
Presidente e vice-presidente dos tribunais
Auditores
Procuradores
Secretaria
Defensores
Competência
STJD
a) Tribunal Pleno
b) Comissão Disciplinar
TJD
a) Tribunal Pleno
b) Comissão Disciplinar
Processo desportivo
Processo desportivo
Atos processuais
Prazos
Citação e intimação
Nulidades
Intervenção de terceiro
Provas
Procedimentos
Procedimento sumário
Procedimentos especiais
Transação disciplinar desportiva
Inquérito
Impugnação de prova, partida ou equivalente
Mandado de garantia
Reabilitação
Dopagem
Suspensão, desfiliação ou desvinculação impostas pelas entidades de administração ou de prática desportiva
Revisão
Medidas inominadas
Enunciado de Súmula
Sessão de instrução e julgamento
Recursos
Recurso voluntário
Embargos de declaração
Revisão das decisões da Justiça Desportiva pela Justiça Comum
Esgotamento da instância esportiva
Esgotamento do prazo
Revisão pelo judiciário

 

Capítulo 3 — Direito Desportivo do Trabalho
Introdução
Relação de emprego entre atleta e clube
Competência da Justiça do Trabalho após a EC n. 45/2004
Princípios do Direito Desportivo do Trabalho
Princípios gerais
Proteção
Norma mais favorável
Condição mais benéfica
“In dubio pro operario”
 Imperatividade das normas trabalhistas
Indisponibilidade dos direitos trabalhistas
Inalterabilidade contratual lesiva
Intangibilidade salarial
Primazia da realidade
Continuidade da relação de emprego
Princípios específicos
Especificidade juslaboral desportiva
Tipicidade das cláusulas indenizatórias e compensatória desportivas
Cumulatividade dos vínculos entre atletas profissionais/entidades desportivas
Contrato especial de trabalho desportivo
Conceito
Forma e conteúdo
Prazo de duração
Remuneração, salário e garantias do atleta
Remuneração
a) Luvas
b) Bichos
c) Direito de arena
d) Direito de imagem
Garantias e exceções à CLT
a) Concentração e acréscimos remuneratórios
b) Repouso semanal remunerado
c) Férias
d) Jornada de trabalho
e) Outros temas não contemplados pelo art. 28 da Lei Pelé
Obrigações do clube e do atleta
a) Obrigações do clube
b) Obrigações do atleta
4.6. Formalidades e registro na entidade de administração do desporto
a) Direitos federativos
b) Direitos econômicos
4.7. Cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva
Cláusula indenizatória desportiva
Cláusula compensatória desportiva
Cessão
Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
Suspensão
Interrupção
Extinção do contrato de trabalho
Término do prazo
Distrato
Pagamento da cláusula indenizatória desportiva ou da cláusula compensatória desportiva
Rescisão Indireta por inadimplemento salarial
Rescisão Indireta por justa causa do empregado
Dispensa imotivada do atleta
Rescisão por justa causa
Resolução
Incapacidade ou morte do atleta
Atleta profissional x não profissional
A discussão acerca do critério legislativo para definição de atleta profissional
Atleta autônomo
Atleta em formação
Assinatura do primeiro contrato de trabalho
Direito de preferência para renovação
A indenização por formação
Requisitos para fazer jus à indenização
O valor indenizatório
Pagamento do valor indenizatório
O clube formador
Solidariedade

 

Capítulo 4 — Direito Desportivo Internacional
Introdução
Princípios
Universalidade
Comunhão
Não discriminação desportiva
Autonomia desportiva internacional
Unidade ou unicidade
Especificidade
Ética desportiva
Solidariedade
Inafastabilidade da justiça desportiva dos institutos desportivos internacionais privados
A estrutura associativa do esporte em âmbito internacional
Comitê Olímpico Internacional (COI)
Carta Olímpica (CO)
O olimpismo e o movimento olímpico
Organização do COI
Comitês Olímpicos Nacionais (CONs) e Comitê Olímpico Brasileiro (COB)
COI, comitês nacionais, Federações Internacionais, nacionais e regionais de administração do desporto
Federações Esportivas Internacionais
Federações Internacionais, entidades continentais, nacionais e regionais de administração do desporto
Agência Mundial Antidoping
Código Mundial Antidoping (CMAD)
Implementação do CMAD pelo COI e federações internacionais
Tribunal Arbitral do Esporte (TAS) ou Corte Arbitral do Esporte (CAS)
Ad hoc
O TAS-CAS e as federações internacionais
A Lex Sportiva
Lex Olympica
As normas internacionais desportivas no ordenamento jurídico brasileiro
Conceito de soberania
Recepção da norma internacional pela Lei n. 9.615/98
A relação entre clubes, entidades nacionais de administração do desporto e federações internacionais
Autonomia da vontade
Cumprimento das normas
Os eventos desportivos e a legislação nacional
Copa do Mundo
Lei Geral da Copa
Jogos Olímpicos de 2016
Lei do Ato Olímpico
Outras leis relevantes
A soberania nacional perante as exigências da FIFA e do COI

 

Capítulo 5 — Direito Desportivo Empresarial
Introdução — Esporte como negócio
Histórico
Panorama atual
Princípios da exploração e gestão do desporto como atividade econômica
Transparência financeira e administrativa
Moralidade na gestão desportiva
Responsabilidade social de seus dirigentes
Tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional
Participação na organização desportiva do País
Clubes
Clubes: associações civis sem fins lucrativos
Adoção do modelo empresarial pelos clubes — “Clube-empresa”
Lei Zico
Lei Pelé — redação original
Lei Pelé — após as alterações introduzidas pela Lei n. 9.981/2000
Lei Pelé — após as alterações introduzidas pela Lei n. 10.672/2003
Lei Pelé — após as alterações introduzidas pela Lei n. 12.395/2011
Sociedades empresárias
Responsabilização dos dirigentes esportivos
Alterações provocadas pela Lei n. 12.395/ 2011 quanto à responsabilidade
Alterações provocadas pela Lei n. 12.868/ 2013
Esporte no mercado de capitais
Mercado de capitais e os clubes de futebol
Sociedades anônimas
Fundos de investimento
Fundos de investimento no futebol
Proibição na participação de terceiros pela FIFA
Agentes desportivos

 

Capítulo 6 — O Estatuto de Defesa do Torcedor
Introdução
Transparência na organização
Regulamento da competição
Segurança do torcedor partícipe do evento esportivo
Ingressos
Transporte
Alimentação e higiene
Relação com a arbitragem esportiva
Relação com a entidade de prática desportiva
Relação com a justiça desportiva
Penalidades
Crimes

 

Referências Bibliográficas

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