IncentiveLivros.com.br

LIVROS DISPONÍVES

Retornar Página Inicial

MANUAL COMPLETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

Como elaborar projetos e captar recursos através da Lei nº 11.438/06

Dados Técnicos:
MANUAL COMPLETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
Como elaborar projetos e captar recursos através da Lei nº 11.438/06
4ª Edição, José Ricardo Rezende, All Print Editora
304 páginas – Formato: 210 x 280 // ISBN: 978-85-7718-401-9

De R$ 180,00 por:

R$ 149,00

(em até 3x sem juros pelo PagSeguro)
Frete Grátis | Entrega Imediata!

MANUAL COMPLETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
Como elaborar projetos e captar recursos através da Lei nº 11.438/06
4ª Edição, José Ricardo Rezende, All Print Editora| 304 páginas – Formato: 210 x 280 // ISBN: 978-85-7718-401-9

De sonho antigo a realidade presente a Lei de Incentivo ao Esporte vem se firmando com uma das principais fontes de financiamento público do esporte brasileiro praticado de modo "não profissional".

 

Segundo o Ministério do Esporte: "A quantidade de empresas que investem no esporte por meio da lei só aumenta: em 2011, foram 1.503, mais que o dobro de 2009 (645). O número de entidades que apresentam projetos e conseguem captar os recursos disponibilizados pela Lei de Incentivo dobrou nos últimos dois anos. Em 2011, foram 349; 172 em 2009; e 12 em 2007. Desde que entrou em vigor, a Lei de Incentivo já destinou R$ 650 milhões a 1.852 projetos. Só em 2011, foram R$ 219,5 milhões, 20% a mais que em 2010 (R$ 191,9 milhões), o dobro de 2009 (R$ 110,8 milhões) e 331% a mais que o primeiro ano, 2007 (R$ 50,9 milhões)".

 

Em 2013 certamente será ultrapassada a casa de 1 bilhão de reais destinados através da Lei de Incentivo ao Esporte.

 

Avaliando a quantidade de projetos protocolados e aprovados, bem como o montante de captação, ano após ano, percebe-se claramente que as entidades desportivas estão evoluindo bastante em seus métodos de planejamento e gestão, ao passo que os contribuintes do imposto de renda – especialmente as grandes empresas – vêm incorporando o uso da Lei de Incentivo ao Esporte em suas ações de marketing e responsabilidade social.

 

De sua parte o Ministério do Esporte, diante da forte demanda dos proponentes, vem estruturando um grande Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte, inclusive com sede própria e dezenas de funcionários destacados para análise dos projetos, acompanhamento de execução, avaliação da prestação de contas e dos resultados alcançados.

Toda essa movimentação revela que a Lei de Incentivo ao Esporte, em princípio de caráter transitório (válida até 2015), deve ter seus efeitos ampliados para novos períodos, além da possibilidade de aumento do percentual de dedução pelas empresas, sendo que propostas neste sentido já tramitam pelo Congresso Nacional.

 

Em nosso ponto de vista a Lei de Incentivo ao Esporte merece realmente ser prorrogada e ainda ter ampliada a possibilidade de dedução pelas empresas, pois representa a forma mais ampla e democrática de financiamento público do desporto já viabilizada pelo Governo Federal, seja no âmbito educacional, de participação ou de rendimento (não profissional).

 

Naturalmente que ainda temos muito a evoluir em termos de consolidação dos procedimentos para acesso aos recursos incentivados, bem como dos processos de gestão, fiscalização e prestação de contas. Afinal, trata-se de mecanismo relativamente novo que vem sendo implantado, por meio do qual se promove uma inédita articulação do Governo Federal diretamente com centenas e centenas de entidades desportivas espalhadas por todo o país. Além disso, a engrenagem entre o setor público e as entidades desportivas ainda requer a vinculação dos apoiadores (pessoas físicas e jurídicas), aos quais cabe a escolha e destinação de recursos para que os projetos aprovados possam ser efetivamente executados.

 

Pois todas essas vias de acesso, pontes e canais de comunicação estão sendo construídos nestes primeiros anos de execução da Lei de Incentivo ao Esporte e estão se fortalecendo. Se na 1ª edição deste Manual afirmamos que há muito se esperava do Governo Federal medidas voltadas para o incentivo ao esporte, cabendo às entidades do setor fazer o melhor proveito de suas possibilidades, certo é que centenas de projetos desportivos já foram ou estão sendo executados com o alcance de excelentes resultados. E nessa direção temos que seguir.

 

Nesta 4ª edição do Manual Completo, continuamos firme em nosso propósito, estimulando a propositura de novos projetos, capacitando gestores e disseminando o conhecimento detalhado da Lei de Incentivo ao Esporte, para que todos que desejam realizar bons projetos para o esporte brasileiro possam alcançar êxito de aprovação e captação de recursos, bem como tenham eficiência na execução e segurança na prestação de contas.

 

Que muitas vitórias possam continuar sendo alcançadas através da Lei de Incentivo ao Esporte, ainda com mais frequência e intensidade, assegurada a igualdade de oportunidades a todos os proponentes, fazendo da Lei nº 11.438/06 um instrumento efetivo para democratização do acesso e universalização da prática desportiva em nosso país.

 

José Ricardo Rezende
Autor


Decorridos seis anos da promulgação da Lei Federal de Incentivo ao Esporte, esta obra – em sua 4ª edição – continua sendo leitura obrigatória àqueles que desejam atuar no segmento de projetos esportivos incentivados. A publicação de novas portarias, resoluções, pareceres e instruções, ora agregados nesta edição, faz do Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte um instrumento indispensável de atualização sobre o tema. Sem contar que a maneira didática, aliada à riqueza de exemplos e detalhes pertinentes ao assunto, torna o texto mais leve e sua compreensão muito mais fácil aos profissionais de todas as áreas.

RICARDO PAOLUCCI
Gestor dos Projetos Incentivados do Esporte Clube Pinheiros Trecho do prefácio à 4ª edição

Seguindo as orientações do Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte, mais segura e eficiente se torna a tarefa de elaboração e validação dos projetos, pelo correto preenchimento e encaminhamento dos formulários, instruindo também sobre as formas de captação e aplicação de recursos, bem como da prestação de contas, sendo que tudo deve ser realizado com muita competência, para plena consecução dos objetivos pretendidos.

Façamos então bom uso desse primoroso Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte, com que nos brinda mais uma vez o nosso querido professor de educação física e advogado especialista em Direito Desportivo, José Ricardo Rezende.

 

JACKIE SILVA
Atleta Campeã Olímpica - Vôlei de Praia - Jogos Olímpicos de Atlanta (EUA) | 1996
Trecho do prefácio à 3ª edição

Com absoluta certeza, o autor José Ricardo Rezende com esta obra alcançou e colocou à disposição do leitor não só a melhor didática, como também a técnica perfeita, clara e precisa para a elaboração e apresentação de projetos perante o Ministério do Esporte, facilitando sobremaneira a busca do correto enquadramento do postulante, da finalidade e da aprovação final.

 

Dr. HERALDO PANHOCA
Advogado especialista em Direito Desportivo
Trecho do prefácio à 2ª edição

MANUAL COMPLETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
Como elaborar projetos e captar recursos através da Lei nº 11.438/06
4ª Edição, José Ricardo Rezende, All Print Editora
304 páginas – Formato: 210 x 280 // ISBN: 978-85-7718-401-9

JOSÉ RICARDO REZENDE

Advogado (OAB/SP: 250.917); Profissional de Educação Física (CREF/SP: 001265/G); pós-graduado (especialização) em Direito Desportivo e Administração de Marketing; autor de livros na área de Direito e Desporto; palestrante e consultor de entidades de administração e prática desportiva do setor público e privado; membro da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP, do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD e do Panathlon Club International. Diretor-proprietário da Incentive Projetos, Consultoria & Treinamento

MANUAL COMPLETO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
Como elaborar projetos e captar recursos através da Lei nº 11.438/06
4ª Edição, José Ricardo Rezende, All Print Editora
304 páginas – Formato: 210 x 280 // ISBN: 978-85-7718-401-9

COMENTÁRIOS À 4ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 4ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 3ª EDIÇÃO
PREFÁCIO À 2ª EDIÇÃO
REGISTRO HISTÓRICO

 

CAPÍTULO 1
DOS INCENTIVOS AO DESPORTO E SEUS ASPECTOS TRIBUTÁRIOS

1.1. INTRODUÇÃO
1.1.1. Relações Intersetoriais (1º, 2º e 3º Setor)
1.1.2. Convergência de interesses
1.1.3. Responsabilidade administrativa
1.1.4. Aceleração do crescimento no setor desportivo
1.1.5. Lógica das leis de incentivo
1.1.6. Novos patamares para o esporte
1.1.7. Legitimidade da política de incentivo por via do benefício fiscal
1.1.8. Novos setores beneficiados por via de incentivo fiscal
1.2. CENÁRIO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE
1.2.1. Proponente
1.2.2. Apoiadores potenciais
1.2.3. Governo Federal
1.3. METODOLOGIA DE ESTUDO ADOTADA NESTE MANUAL
1.3.1. Enunciados
1.3.2. Reprodução da legislação
1.3.3. Comentários pontuais
1.3.4. Normas correlatas
1.3.6. Roteiro para elaboração de projetos desportivos – preenchimento do formulário eletrônico
1.3.7. Elementos e fases de tramitação do projeto desportivo
1.3.8. Estratégias para captação de recursos para projetos aprovados
1.3.9. Texto integral da legislação e demais atos normativos
1.4. POSSIBILIDADES DA DESTINAÇÃO DOS INCENTIVOS AO DESPORTO
1.4.1. Amplitude da legislação
1.5. MODALIDADES ESPORTIVAS BENEFICIADAS
1.5.1. Liberdade de apresentação
1.5.2. Definição enciclopédica do termo "esporte" na atualidade
1.6. DIFERENÇA ENTRE PROJETOS DESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS
1.6.1. Fortalecimento do conceito e sua importância social
1.6.2. Esportes adaptados
1.7. PRAZO, FORMA E PESSOAS AUTORIZADAS AOS DISPÊNDIOS
1.7.1. Prazo de validade
1.7.2. Renúncia fiscal x Incentivo fiscal de dedução
1.7.3. Gastos tributários (benefício tributário)
1.7.4. Pessoas jurídicas (PJs) tributadas com base no lucro real.
1.7.5. Conceito de lucro real
1.7.6. Pessoas jurídicas obrigadas à apuração do lucro real
1.7.7. Pessoas jurídicas optantes pela apuração do lucro real
1.7.8. Perfil das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real
1.7.9. Pessoas jurídicas excluídas do gozo do incentivo fiscal ao esporte
1.7.10. Seleção dos possíveis apoiadores PJ/lucro real
1.7.11. Competência do contador para análise da viabilidade da dedução
1.8. LIMITE DE 1% DE DEDUÇÃO EM FACE DA PESSOA JURÍDICA – PJ
1.8.1. Período de apuração anual ou trimestral
1.8.2. Apuração trimestral (definitiva)
1.8.3. Dedução do incentivo no imposto apurado definitivamente (trimestral)
1.8.4. Momento da destinação do incentivo e dedução (apuração trimestral)
1.8.5. Não acumulação da dedução na apuração trimestral
1.8.6. Apuração anual (por estimativa)
1.8.7. Dedução do incentivo no imposto apurado por estimativa (anual)
1.8.8. Acumulação da dedução no período de apuração anual
1.8.9. Dedução do incentivo no final do período de apuração anual
1.8.10. Período de apuração excepcional
1.8.11. Limites da dedutibilidade
1.8.12. Vedação de dedução em relação ao adicional do imposto de renda
1.8.13. Vedação de dedução em relação a créditos oriundos do exterior
1.8.14. Dedução integral e inexistência de contrapartida
1.8.15. Comprovação do apoio (doação ou patrocínio)
1.9. RESTRIÇÕES RELATIVAS À DEDUÇÃO EM RELAÇÃO À PESSOA JURÍDICA
1.9.1. Classificação como despesa operacional não dedutível
1.9.2. Incentivos fiscais de dedução, redução e isenção de imposto
1.10. LIMITE DE 6% DE DEDUÇÃO EM FACE DA PESSOA FÍSICA – PF
1.10.1. Declaração completa do IRPF
1.10.2. Não interferência em relação às deduções de redução do IRPF (saúde, educação e outras)
1.10.3. Redução da dedução da contribuição patronal (empregador doméstico)
1.10.4. Momento do apoio x dedução (antecipação do recolhimento)
1.10.5. Cumulatividade da dedução pela pessoa física em face de outras formas de incentivo
1.10.6. Valor do apoio acima do limite de dedução (6%)
1.10.7. Importância em instruir corretamente o apoiador pessoa física
1.10.8. Comprovação do apoio
1.10.9. Da prestação de informações à Receita Federal do Brasil (RFB)
1.11. BENEFÍCIO EXCLUSIVO PARA INCENTIVO AO ESPORTE PELA PESSOA JURÍDICA
1.11.1. Exclusividade e não cumulatividade da dedução de incentivo ao esporte.
1.11.2. Solução do conflito entre esporte e cultura
1.11.3. Limites individuais e coletivos dos incentivos em relação ao imposto devido
1.11.4. Limite coletivo e limite individual
1.11.5. Planejamento tributário das deduções fiscais
1.11.6. Responsabilidade social e marketing esportivo.
1.11.7. Peça chave da mecânica do incentivo
1.12. VALOR MÁXIMO ANUAL DAS DEDUÇÕES
1.12.1. Valor absoluto anual
1.13. VINCULAÇÃO DA DEDUÇÃO EM RAZÃO DE MANIFESTAÇÕES DESPORTIVAS ESPECÍFICAS
1.13.1. Limites por manifestação desportiva
1.13.2. Valores absolutos definidos em 2007 e 2008 e sua respectiva vinculação
1.13.3. Previsão de gastos tributários para 2009-2015
1.13.4. Quantidade de projetos aprovados e montante de recursos captados
1.14. VEDAÇÃO DA DEDUÇÃO EM BENEFÍCIO DE PESSOA VINCULADA AO APOIADOR
1.14.1. Identificação da vinculação
1.14.2. Benefício direto ou indireto
1.14.3. Benefício direto
1.14.4. Benefício indireto
1.14.5. Benefício direto de pessoa física
1.14.6. Benefício indireto de pessoa física
1.14.7. Benefício direto de pessoa jurídica.
1.14.8. Benefício indireto de pessoa jurídica
1.14.9. Síntese das vinculações
1.14.10. Vinculação entre apoiador (PF/PJ) e pessoa jurídica (benefício direto e indireto)
1.14.11. Vinculação entre apoiador (PF/PJ) e pessoa física (benefício indireto)
1.14.12. Vinculação da empresa coligada (controladora ou controlada)
1.14.13. Critério para conceituar o que sejam diretores ou administradores da pessoa jurídica
1.14.14. Questionário para identificação das vinculações impeditivas
1.15. QUEM PODE APRESENTAR PROJETOS DESPORTIVOS (PROPONENTE)
1.15.1. Pessoas jurídicas de direito público e sua natureza desportiva
1.15.2. Pessoas jurídicas de direito privado e sua natureza desportiva
1.15.3. Identificação das pessoas jurídicas habilitadas para funcionar como proponente
1.15.4. ONG, OSCIP, OS
1.15.5. Pessoas excluídas da condição de proponente
1.16. INEXIGIBILIDADE DE CHANCELA DE CONFEDERAÇÃO/FEDERAÇÃO ESPORTIVA
1.16.1. Autonomia das entidades desportivas
1.17. APOIO DIRETO
1.17.1. Inexistência de convênio
1.17.2. Diferença entre apoio direito e indireto
1.17.3. Lei de incentivo e sua funcionalidade semelhante ao convênio
1.17.4. Considerações sobre o Decreto nº 6.170/07 e Portaria Interministerial nº 507/11 (SINCOV)
1.18. COMO SE EFETIVA O PATROCÍNIO OU A DOAÇÃO
1.18.1. Patrocínio (apoio explícito)
1.18.2. Patrocinador
1.18.3. Doação (apoio reservado)
1.18.4. Doador
1.18.5. Patrocínio x Doação
1.18.6. Definição da forma de captação do apoio (patrocínio ou doação)
1.18.7. Patrocínio na forma de numerário
1.18.8. Doação na forma de numerário
1.18.9. Patrocínio na forma de cobertura de gastos (Condições para dedutibilidade)
1.18.10. Patrocínio na forma de utilização de bens, móveis ou imóveis
1.18.11. Doação na forma de bens (móveis ou imóveis)
1.18.12. Doação na forma de serviços
1.18.13. Formalização e valoração do apoio na forma de bens e serviços
1.18.14. Vantagem do apoio na forma de bens e serviços
1.18.15. Doação na forma de distribuição gratuita de ingresso
1.19. CRITÉRIOS RELATIVOS À DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE INGRESSOS
1.19.1. Operacionalização da distribuição gratuita de ingressos
1.19.2. Funcionalidade desta forma de captação
1.19.3. Jogos de exibição (amistosos)
1.19.4. Interesse do proponente
1.19.5. Critérios de execução do projeto
1.20. IMPLICAÇÕES QUANTO À DIVERSIDADE DE FORMAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
1.20.1. Captação ampla e diversificada (definição de cotas de patrocínio)
1.21. PROCEDIMENTOS DISCIPLINADORES DO INCENTIVO AO ESPORTE
1.21.1. Atos normativos do Ministério do Esporte
1.21.2. Atos normativos da Receita Federal do Brasil
1.22. CONTABILIZAÇÃO DO INCENTIVO AO ESPORTE (EMPRESAS)
1.22.1. Instruções contábeis

 

CAPÍTULO 2
DA COMISSÃO TÉCNICA

2.1. COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DESPORTIVOS
2.1.1. Órgão especial
2.1.2. Enquadramento do projeto desportivo
2.1.3. Ato de designação da Comissão Técnica
2.1.4. Conselho Nacional do Esporte – CNE
2.2. COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
2.2.1. Regulamentação.
2.3. PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO
2.3.1. Vinculação da presidência aos representantes governamentais
2.4. PODERES DO PRESIDENTE DA COMISSÃO
2.4.1. Voto comum e de qualidade
2.5. ESTRUTURA DE TRABALHO
2.5.1. Departamento de Incentivo e Fomento ao Esporte
2.6. MEMBROS DA COMISSÃO TÉCNICA
2.6.1. Agentes honoríficos
2.6.2. Responsabilidade penal e administrativa
2.7. PAGAMENTO DE DESPESAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO
2.7.1. Diárias e passagens
2.8. PROGRAMAÇÃO DAS ATIVIDADES
2.8.1. Calendário de reuniões, pauta e distribuição
2.8.2. Pauta das sessões
2.9. DISTRIBUIÇÃO E RELATORIA DOS PROJETOS DESPORTIVOS
2.9.1. Definição do relator
2.10. VOTAÇÃO DOS PROJETOS
2.10.1. Dinâmica das sessões e situações possíveis
2.10.2. Pedido de vista
2.10.3. Fixação de prazo de captação
2.10.4. Vedação de abstenção
2.10.5. Expedição de requerimento ao proponente
2.11. APROVAÇÃO PARCIAL
2.11.1. Liberdade de Apreciação.
2.12. IMPEDIMENTO LEGAL
2.12.1. Parte interessada
2.13. QUORUM E AUSÊNCIAS
2.13.1. Quorum de reunião
2.13.2. Quorum de aprovação
2.13.3. Ausência do relator
2.14. ATA DA SESSÃO DE VOTAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO RESULTADO AO PROPONENTE
2.14.1. Ata da sessão e liberdade de acompanhamento pelos interessados
2.14.2. Comunicação do resultado
2.15. DECISÕES REITERADAS DA COMISSÃO TÉCNICA
2.15.1. Orientação dos órgãos de controle (TCU e CGU)
2.15.2. Propositura de deliberações
2.15.3. Análise da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte
2.15.4. Caráter vinculativo das deliberações
2.15.5. Revisão e avaliação da aplicabilidade das deliberações editadas

 

CAPÍTULO 3
DOS PROJETOS DESPORTIVOS

3.1. O QUE É O PROJETO DESPORTIVO
3.1.1. Amplitude de finalidades
3.1.2. Implementação do desporto
3.1.3. Prática do desporto
3.1.4. Ensino do desporto.
3.1.5. Estudo do desporto
3.1.6. Pesquisa do desporto
3.1.7. Desenvolvimento do desporto
3.2. ENQUADRAMENTO ESPECÍFICO QUANTO À MANIFESTAÇÃO ATENDIDA
3.2.1. Manifestações desportivas
3.2.2. Enquadramento do projeto em apenas uma manifestação desportiva
3.2.3. Pertinência do enquadramento e parecer técnico
3.2.4. Enquadramento insatisfatório
3.3. DESPORTO EDUCACIONAL
3.3.1. Definição original
3.3.2. Público beneficiário
3.3.3. Vinculação com instituição de ensino
3.3.4. Destinação
3.3.5. Competições estudantis
3.4. PROJETO DESPORTIVO EDUCACIONAL E COTA MÍNIMA
3.4.1. Alunos do sistema público de ensino
3.5. DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
3.5.1. Definição original
3.5.2. Caracterização
3.5.3. Destinação
3.6. DESPORTO DE RENDIMENTO
3.6.1. Definição original
3.6.2. Caracterização
3.6.3. Destinação
3.6.4. Vinculação ao Sistema Nacional do Desporto
3.7. PIRÂMIDE DAS MANIFESTAÇÕES DESPORTIVAS
3.7.1. Encadeamento das manifestações
3.7.2. Satisfação pessoal x reconhecimento social
3.7.3. Visibilidade das manifestações esportivas
3.8. VEDAÇÃO DE PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DE ATLETAS PROFISSIONAIS
3.8.1. Remuneração
3.8.2. Obrigatoriedade de organização de modo profissional
3.8.3. Caracterização do atleta profissional
3.8.4. Pagamento de atletas não profissionais (Bolsa Auxílio)
3.8.5. Parecer da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte sobre "atleta profissional" e "competição profissional"
3.9. VEDAÇÃO DE DESPESAS COM ATIVIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS
3.9.1. Manutenção de equipes desportivas profissionais.
3.9.2. Organização de competições profissionais
3.9.3. Equívocos sobre o profissionalismo no esporte
3.10. PROJETOS DESPORTIVOS DE AÇÃO CONTINUADA E SEU PRAZO DE EXECUÇÃO
3.10.1. Ação continuada
3.10.2. Projetos vinculados ao desporto educacional e de participação (02 anos)
3.10.3. Projetos vinculados ao desporto de rendimento (04 anos).

 

CAPÍTULO 4
DO CADASTRAMENTO DOS PROPONENTES E DA APRESENTAÇÃO DOS PROJETOS

4.1. CADASTRAMENTO ELETRÔNICO
4.1.1. Inserção das informações
4.1.2. Login, nº de cadastro e senha de acesso
4.1.3. Informações adicionais
4.1.4. Informações requeridas no cadastramento eletrônico
4.1.5. Regularidade cadastral
4.1.6. Atualização dos dados
4.1.7. Entidade desportiva com mais de um CNPJ
4.1.8. Usuário inativo
4.1.9. Cadastramento de pessoas jurídicas de direito público
4.1.10. Cadastramento de pessoas jurídicas inabilitadas
4.2. COMPOSIÇÃO DO PROJETO DESPORTIVO E SEU FORMULÁRIO OFICIAL
4.2.1. Estruturação do projeto desportivo
4.2.2. Documentação obrigatória
4.2.3. Comprovação de funcionamento do proponente há, no mínimo, 1 ano
4.3. DEFINIÇÃO DO CUSTO DO PROJETO PELA MÉDIA DOS ORÇAMENTOS
4.3.1. Comprovação de preços e parâmetros de valores (documentação necessária)
4.3.2. Orçamento definido até pela média dos valores apresentados
4.3.3. Outros critérios para definição de preços dos itens do projeto
4.4. COMPROVAÇÃO DA CAPACIDADE TÉCNICA OPERATIVA DO PROPONENTE
4.4.1. Aptidão do proponente para execução do projeto
4.4.2. Informações anexas
4.4.3. Atividades regulares e habituais do proponente (capacidade presumida)
4.5. EXIGÊNCIAS ADICIONAIS QUANTO À OBRA OU SERVIÇO DE ENGENHARIA
4.5.1. Documentação técnica
4.5.2. Construção, reforma ou ampliação
4.5.3. Elementos constitutivos obrigatórios do projeto básico de obras de engenharia
4.5.4. Documentação complementar
4.5.5. Sequência de procedimentos
4.5.6. Estudos técnicos preliminares (viabilidade e anteprojeto)
4.5.7. Projeto básico
4.5.8. Exigência posterior de alvarás, autorizações e licenças (projeto executivo)
4.5.9. Recomendações do Tribunal de Contas da União (Cartilha de Obras Públicas)
4.5.10. Elementos do projeto básico
4.5.11. Outros requisitos a serem observados no projeto básico
4.5.12. Detalhamento do custo global da obra
4.5.13. Definição do custo com base no SINAPI
4.5.14. Projetos de pequeno e médio porte
4.5.15. Projeto básico deficiente
4.5.16. Reavaliação e acompanhamento da Caixa Econômica Federal
4.5.17. Manual de Obras Públicas do Ministério do Planejamento
4.5.18. Projeto desportivo exclusivo para obras de engenharia
4.5.19. Destinação do imóvel após investimento público
4.6. COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL EM CASO DE CONSTRUÇÃO OU REFORMA E PREVISÃO DA SUA UTILIZAÇÃO PÚBLICA
4.6.1. Título de propriedade e certidão de registro de imóveis
4.6.2. Cláusula de inalienabilidade
4.6.3. Consequências da extinção da entidade proponente de natureza privada
4.6.4. Cessão de uso de terreno público
4.6.5. Benefício social (educacional, de participação ou rendimento)
4.7. VEDAÇÃO DE PROJETO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE IMÓVEL
4.7.1. Bloqueio de análise
4.7.2. Doação de imóveis
4.8. PARECER DE ENGENHEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL
4.8.1. Viabilidade do projeto
4.9. ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA
4.9.1. Previsão de despesa
4.9.2. Despesas de acompanhamento e monitoramento da execução da obra
4.10. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR PARA PROJETOS EM GERAL
4.10.1. Lei nº 9.615/98, art. 18
4.10.2. Sistema Nacional do Desporto – SND
4.10.3. Lei nº 9.615/98, art. 23
4.11. DESPESAS ADMINISTRATIVAS
4.11.1. Atividade-meio x Atividade-fim (como identificar corretamente uma despesa)
4.11.2. Mapeamento das despesas.
4.11.3. Previsão específica e conjunta das despesas administrativas no orçamento do projeto
4.11.4. Despesas estritamente para manutenção da entidade desportiva
4.12. ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS
4.12.1. Custos indiretos
4.12.2. Definição de encargos sociais
4.12.3. Definição de encargos trabalhistas
4.12.4. Cálculos
4.12.5. Contrato de trabalho a prazo determinado
4.13. SERVIÇOS DE PRODUÇÃO (ELABORAÇÃO DE PROJETOS E CAPTAÇÃO DE RECURSOS)
4.13.1. Contratação de profissionais especializados
4.13.2. Práticas de mercado
4.13.3. Escalonamento da remuneração dos serviços de produção
4.13.4. Divisão dos recursos entre elaboração e captação
4.13.5. Cálculo do montante dos serviços de produção
4.13.6. Excepcionalidade dos projetos de engenharia (serviços de produção)
4.13.7. Captação exclusiva junto às pessoas físicas
4.14. PROIBIÇÃO DE PAGAMENTO DE INTERMEDIAÇÃO
4.14.1. Intermediação
4.14.2. Serviços de elaboração de projetos ou captação de recursos.
4.15. PROIBIÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE EM MEIOS DE COMUNICAÇÃO
4.15.1. Despesas com mídia.
4.15.2. Material promocional, de divulgação e internet
4.16. RECEITAS DO PROJETO DESPORTIVO
4.16.1. Previsão de receitas
4.16.2. Omissão de receitas
4.17. COBRANÇA DE VALOR PECUNIÁRIO EM FACE DOS BENEFICIÁRIOS
4.17.1. Princípio da gratuidade
4.17.2. Prática de atividade regular desportiva.
4.17.3. Contrapartida dos projetos com cobrança de ingresso
4.18. CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE
4.18.1. Pessoas idosas
4.18.2. Pessoas com deficiência
4.18.3. Demonstração do atendimento (obrigatoriedade)
4.18.4. Projetos paradesportivos
4.19. DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AOS PROJETOS DESPORTIVOS
4.19.1. Espírito de coletividade

 

CAPÍTULO 5
DA ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS PROJETOS

5.1. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DO PROJETO DESPORTIVO
5.1.1. Regulamentação pelo Ministério do Esporte
5.1.2. Portarias Ministeriais
5.1.3. Histórico de regulamentação
5.2. ENCAMINHAMENTO DOS PROJETOS DESPORTIVOS (FORMULÁRIO IMPRESSO)
5.2.1. Protocolo direto no Ministério do Esporte
5.2.2. Remessa pelo Correio
5.2.3. Informações sobre o projeto
5.3. PERÍODO PARA PROTOCOLO DE PROJETOS
5.3.1. Atenção ao prazo
5.3.2. Pautas anuais de analise dos projetos
5.4. TRAMITAÇÃO INICIAL DOS PROJETOS PROTOCOLADOS
5.4.1. Avaliação preliminar (análise de admissibilidade)
5.5. INADIMPLEMENTO NO SIAFI E/OU APRESENTAÇÃO INCORRETA DA DOCUMENTAÇÃO
5.5.1. Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)
5.5.2. Apresentação incorreta da documentação (arquivamento imediato)
5.5.3. Conferência da documentação
5.6. PARECER DA ÁREA TÉCNICA
5.6.1. Criação de grupo técnico especializado
5.6.2. Viabilidade técnica
5.6.3. Viabilidade orçamentária
5.6.4. Atestamento de capacidade técnico-operativa
5.6.5. Determinação de diligências
5.6.6. Pronunciamento complementar
5.7. TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA
5.7.1. Declaração de apoio (patrocínio ou doação)
5.7.2. Calendário esportivo oficial
5.7.3. Renovação de projeto executado ou em execução
5.8. DILIGÊNCIAS
5.8.1. Obstrução no andamento do projeto
5.8.2. Não cumprimento de diligência
5.9. PARÂMETROS PARA ANÁLISE DOS PROJETOS
5.9.1. Parâmetros de não concentração
5.9.2. Não concentração por proponente
5.9.3. Não concentração por modalidade desportiva
5.9.4. Não concentração por manifestação desportiva
5.9.5. Não concentração por regiões geográficas nacionais
5.9.6. Capacidade técnico-operativa do proponente
5.9.7. Inexistência de outro patrocínio, doação ou benefício específico
5.10. INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DO ESPORTE
5.10.1. Atendimento às comunidades em situações de vulnerabilidade social
5.11. LIMITAÇÕES QUANTO AO NÚMERO DE PROJETOS POR PROPONENTE
5.11.1. Seis projetos por ano-calendário
5.12. MOTIVOS DETERMINANTES PARA A NÃO APROVAÇÃO DE PROJETOS
5.12.1. Destinados a circuitos privados
5.12.2. Seleção de atletas
5.12.3. Comprovada capacidade de atrair investimentos
5.13. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
5.13.1. Recurso administrativo
5.13.2. Prazo para interposição
5.13.3. Análise do pedido de reconsideração
5.13.4. Irrecorribilidade do julgamento do pedido de reconsideração
5.13.5. Alteração no projeto original
5.14. DEVOLUÇÃO DOS PROJETOS
5.14.1. Atendimento tempestivo de diligência
5.14.2. Indeferimento do projeto ou do pedido de reconsideração

 

CAPÍTULO 6
DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS

6.1. EFICÁCIA DA APROVAÇÃO E PUBLICAÇÃO
6.1.1. Projeto aprovado e autorizado para captação (Notificação pelo Ministério do Esporte)
6.1.2. Comprovação da aprovação do projeto
6.1.3. Valor autorizado para captação
6.1.4. Especificação se patrocínio ou doação
6.1.5. Período de captação
6.1.6. Exemplo de publicação de autorização no Diário Oficial da União
6.1.7. Verificação da correta publicação do extrato
6.2. VEDAÇÃO DE CAPTAÇÃO EXCEDENTE AO VALOR AUTORIZADO
6.2.1. Controle dos depósitos pelo proponente
6.2.2. Mecanismos de controle pelos bancos
6.3. NECESSIDADE DE PLENA REGULARIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA DO PROPONENTE
6.3.1. Previsão de certidões
6.3.2. Prazo para apresentação das certidões
6.4. INÍCIO DA CAPTAÇÃO
6.4.1. Período autorizado
6.4.2. Plano de captação
6.5. CONTA CORRENTE PARA CAPTAÇÃO DOS RECURSOS
6.5.1. Vinculação a bancos com controle acionário da União
6.5.2. Valores não dedutíveis por procedimento irregular de depósito
6.6. RESPONSABILIDADE PELA ABERTURA DAS CONTAS CORRENTES
6.6.1. Obrigação do Ministério do Esporte
6.6.2. Indicação do banco e agência no formulário eletrônico
6.6.3. Tipos de agência e prioridade ao Banco do Brasil
6.7. CONTA CORRENTE BLOQUEADA E DE LIVRE MOVIMENTAÇÃO
6.7.1. Procedimento de regularização da conta bloqueada
6.7.2. Autorização de acesso exclusivo do Ministério do Esporte à conta bloqueada
6.7.3. Delegação de competência
6.7.4. Efetivação da abertura da conta corrente de livre movimentação
6.7.5. Destinação de saldo ao final da execução do projeto
6.8. COMUNICAÇÃO SOBRE A CAPTAÇÃO DE RECURSOS
6.8.1. Prazo e forma de comunicação pelo proponente (recibo eletrônico)
6.8.2. Cadastramento prévio dos dados do apoiador (doador ou patrocinador)
6.8.3. Cadastramento eletrônico dos recibos (informações necessárias)
6.8.4. Remessa do recibo cadastrado ao Ministério do Esporte
6.8.5. Situação dos recibos cadastrados
6.8.6. Declaração de recebimento de incentivo (Recibo provisório)
6.8.7. Obrigação subsidiária dos bancos
6.9. INÍCIO DE EXECUÇÃO COM CAPTAÇÃO PARCIAL E/OU CONTRATO DE PATROCÍNIO
6.9.1. Execução com captação parcial
6.9.2. Execução com captação vinculada a Contrato de Patrocínio
6.9.3. Execução com captação parcial para projetos de ação continuada
6.9.4. Regras para o ajuste do Plano de Trabalho
6.9.5. Tramitação e modelo do pedido de início de execução com captação parcial
6.10. ENCERRAMENTO DO PERÍODO DE CAPTAÇÃO E POSSIBILIDADES DE PRORROGAÇÃO
6.10.1. Pedido de prorrogação de prazo
6.10.2. Período não autorizado
6.10.3. Modelo de ofício solicitando prorrogação do prazo de captação
6.11. TERMO DE COMPROMISSO
6.11.1. Finalização da captação e requerimento de início de execução
6.11.2. Desbloqueio de recursos
6.11.3. Sequência de procedimentos
6.11.4. Cronograma de Execução Físico-Financeiro (Desembolso mensal do projeto)
6.11.5. Plano Básico de Identidade Visual do projeto aprovado
6.11.6. Rescisão voluntária do Termo de Compromisso (desistência do proponente)
6.11.7. Rescisão motivada do Termo de Compromisso (pelo Ministério do Esporte)
6.11.8. Foro judicial competente
6.11.9. Modelo do Termo de Compromisso
6.11.10. Renovação de projetos

 

CAPÍTULO 7
DA EXECUÇÃO DOS PROJETOS

7.1. MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS EM CONTA EXCLUSIVA
7.1.1. Movimentação específica
7.1.2. Gestão vinculada através da conta de livre movimentação
7.2. PAGAMENTO APENAS DAS DESPESAS AUTORIZADAS
7.2.1. Operações bancárias
7.2.2. Vedação de saques em dinheiro
7.2.3. Restrição de remanejamento
7.3. APLICAÇÃO DOS RECURSOS NO MERCADO FINANCEIRO
7.3.1. Aplicação dos recursos da conta bloqueada
7.3.2. Utilização do rendimento da conta bloqueada
7.3.3. Aplicação dos recursos da conta de livre movimentação
7.3.4. Planilhas de controle financeiro
7.3.5. Liberdade relativa para destinação dos rendimentos
7.3.6. Restrições para destinação dos rendimentos
7.4. CONCILIAÇÃO BANCÁRIA DA CONTA DE LIVRE MOVIMENTAÇÃO
7.4.1. Comprovação de sua regular destinação
7.4.2. Cópia de extratos
7.4.3. Gestão financeira responsável do projeto desportivo
7.5. REALIZAÇÃO DE DESPESAS
7.5.1. Vedação de pagamento de despesas pré-existentes
7.5.2. Vedação expressa da antecipação do pagamento dos serviços de produção
7.5.3. Vedação de antecipação de pagamento
7.6. AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POR ENTIDADES DE NATUREZA PRIVADA
7.6.1. Busca da melhor proposta
7.6.2. Princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade
7.7. COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS
7.7.1. Procedimentos específicos
7.7.2. Exemplo de processo de Cotação de Preços
7.8. DISPENSA DA COTAÇÃO PRÉVIA DE PREÇOS
7.8.1. Casos excepcionais
7.8.2. Serviços técnicos profissionais especializados
7.8.3. Cessão de direitos patrimoniais pelo autor
7.9. PADRONIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE PROPONENTE E FORNECEDORES
7.9.1. Vinculação ao resultado da cotação prévia de preços
7.10. FORMALIZAÇÃO DE CADA PROCESSO DE COMPRA
7.10.1. Comprovação de regularidade procedimental
7.11. CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS EM LÍGUA PORTUGUESA
7.11.1. Materiais e equipamentos importados
7.12. CONSIDERAÇÕES SOBRE O PREGÃO ELETRÔNICO
7.12.1. Leilão reverso
7.12.2. Não obrigatoriedade em face do proponente de natureza privada
7.13. AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS POR ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
7.13.1. Pregão eletrônico e licitação para entes públicos
7.14. EMISSÃO DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO EM NOME DO PROPONENTE
7.14.1. Identificação dos documentos fiscais
7.14.2. Pagamento de autônomos (RPA)
7.14.3. Carimbos dos documentos
7.14.4. Quitação
7.15. REMANEJAMENTO DE RECURSOS
7.15.1. Plano de trabalho ajustado
7.15.2. Aprovação prévia pela Comissão Técnica
7.15.3. Instruções para remanejamento (Tutorial)
7.16. PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO DO PROJETO
7.16.1. Pedido fundamentado
7.16.2. Aditamento do Termo de Compromisso

 

CAPÍTULO 8
DO ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS E FISCALIZAÇÃO

8.1. SIGILO BANCÁRIO RELATIVO
8.1.1. Monitoramento
8.2. QUALIDADE DE RECURSO INCENTIVADO
8.2.1. Depósito vinculado
8.3. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
8.3.1. Compromisso público
8.3.2. Eficiência na utilização dos recursos
8.4. DELEGAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO TÉCNICA
8.4.1. Avaliação "in loco"
8.5. PERÍODO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO TÉCNICA
8.5.1. Sujeição à fiscalização do TCU
8.6. PERÍCIA NOS PROJETOS DESPORTIVOS
8.6.1. Vistoria de especialistas
8.7. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS AO MINISTÉRIO DO ESPORTE
8.7.1. Previsão constitucional
8.7.2. Prazo para apresentar a prestação de contas final
8.8. PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL
8.8.1. Necessidade de prestação de contas parcial
8.8.2. Responsável pelo encaminhamento
8.8.3. Documentos exigidos na prestação de contas parcial
8.8.4. Instruções para prestação de contas parcial
8.8.5. Condicionamento da parcela subsequente
8.9. PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL
8.9.1. Procedimentos gerais
8.9.2. Repercussão do projeto
8.9.3. Arquivamento dos documentos originais
8.9.4. Recolhimento do saldo residual
8.9.5. Instruções específicas para prestação de contas final
8.9.6. Saldo residual do projeto (Guia de Recolhimento da União – GRU)
8.10. FORMULÁRIOS OFICIAIS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
8.10.1. Formulários oficiais
8.11. LAUDO DE AVALIAÇÃO
8.11.1. Aspecto técnico
8.11.2. Aspecto financeiro
8.12. PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
8.12.1. Prazo complementar
8.13. INADIMPLÊNCIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
8.13.1. Cadastramento no SIAFI
8.13.2. Demais consequências
8.14. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
8.14.1. Apuração de irregularidades e seus responsáveis
8.14.2. Dever funcional de instauração da tomada de contas especial
8.15. SITUAÇÕES DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
8.15.1. Encaminhamentos
8.16. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL NO ÂMBITO DO TCU
8.16.1. Tribunal de Contas da União – TCU
8.17. FISCALIZAÇÃO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8.17.1. Disciplinamento do tratamento tributário
8.18. DEFINIÇÃO DAS INFRAÇÕES
8.18.1. Desvio de finalidade
8.18.2. Adiamento, antecipação ou cancelamento, sem justa causa
8.19. PENALIDADES
8.19.1. Responsabilidade solidária do proponente
8.20. DIFICULTAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO GOVERNAMENTAL
8.20.1. Colaboração na fiscalização
8.21. TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA
8.21.1. Divulgação pelo TCU
8.22. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS PELO MINISTÉRIO DO ESPORTE
8.22.1. Divulgação no site do Ministério do Esporte
8.23. IDENTIDADE VISUAL DOS PROJETOS DESPORTIVOS
8.23.1. Critérios de inserção
8.23.2. Alcance a projetos culturais e de produção audiovisual
8.23.3. Manual de Identidade Visual
8.23.4. Plano Básico de Divulgação da Identidade Visual
8.23.5. Dúvidas ou divergências sobre os modos de aplicação
8.23.6. Regra de proporcionalidade de inserções
8.23.7. Proibição de modificação das logomarcas oficiais
8.23.8. Vedações quanto ao título dos projetos
8.23.9. Reiteração de condutas violadoras das normas de identidade visual
8.23.10. Relatório de cumprimento das especificações de identidade visual
8.23.11. Comprovação da regular identidade visual do projeto
8.24. MONITORAMENTO DO VOLUME DE RECURSOS DESTINADOS A PROJETOS DESPORTIVOS
8.24.1. Declaração de benefícios fiscais
8.25. RELATÓRIOS OFICIAIS PARA O CONGRESSO NACIONAL
8.25.1. Informações sobre a utilização dos recursos incentivados
8.25.2. Comando válido também para a Lei de Incentivo à Cultura

 

CAPÍTULO 9
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS POR MEIO ELETRÔNICO

9.1. GUIA PRÁTICO PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DESPORTIVO
9.1.1. Passo a passo
9.1.2. Montagem do projeto desportivo
9.1.3. Importância da juntada de informações em anexo
9.1.4. Formulários eletrônicos (Sistema da Lei de Incentivo ao Esporte)
9.1.5. Inovação tecnológica
9.1.6. Estrutura do formulário eletrônico
9.1.7. Adequação quanto à forma de apresentação do projeto
9.1.8. Manutenção da avaliação técnica e orçamentária
9.1.9. Contingenciamento de projetos formulados precariamente
9.1.10. Vantagem do sistema modular eletrônico
9.1.11. Levantamento da documentação obrigatória e necessária
9.2. COMO ACESSAR O SISTEMA DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE (SISTEMA LIE)
9.2.1. Cadastramento eletrônico do proponente
9.2.2. Acesso à área restrita
9.2.3. Login e senha
9.2.4. Usuário inativo
9.2.5. Gerenciador de Sistemas do Ministério do Esporte
9.2.6. Ambiente do gerenciador do Sistema LIE
9.2.7. Navegação pelo sistema
9.2.8. Alteração do cadastro do proponente (Dados Secretária e Coordenador)
9.2.9. Responsável legal do proponente
9.2.10. Cadastramento de substituto legal
9.2.11. Cadastro de patrocinadores e doadores
9.2.12. Cadastro e emissão dos recibos de captação de recursos
9.3. COMO CADASTRAR PROJETOS PELO SISTEMA LIE
9.3.1. Central de informações dos projetos cadastrados pelo proponente
9.4. CADASTRAR IDENTIFICAÇÃO
9.4.1. Novos projetos
9.4.2. Título do projeto
9.4.3. Objetivo resumido (finalidade e destinação)
9.4.5. Período de execução (início e duração)
9.4.6. Projetos de execução atemporal
9.4.7. Indicação da forma de captação (exclusiva de pessoas físicas)
9.4.8. Indicação se o projeto é relativo a obras (serviço de engenharia)
9.4.9. Declaração de patrocínio ou doação
9.4.10. Local(is) de execução do projeto
9.4.11. Cadastro de local(is) de execução
9.4.12. Campo "Evento Esportivo"
9.4.13. Tipo de evento
9.4.14. Quando assinalar a opção "sim" para "evento esportivo"
9.4.15. Incluir/retirar evento
9.4.16. Campo "Núcleo"
9.4.17. Quando assinalar a opção "sim" para "núcleos"
9.4.18. Incluir/retirar núcleos
9.4.19. Campo "manifestação esportiva"
9.4.20. Campo "desportivo" e "paradesportivo": Vide item 1.6 deste Manual.
9.4.21. Campo "modalidade"
9.4.22. Campo "breve descrição do público beneficiário"
9.4.23. Público Alvo (beneficiários diretos do projeto desportivo)
9.4.24. Estudantes (beneficiários obrigatórios de projetos educacionais)
9.4.25. Informações da conta corrente do projeto
9.5. CADASTRAR OBJETIVOS
9.5.1. Objeto do projeto
9.5.2. Devida adequação à manifestação desportiva citada
9.5.3. Exemplos
9.5.4. Delimitação e especificação dos atendidos
9.5.5. Exemplos
9.5.6. Coerência das informações relativas ao público beneficiário
9.5.7. O que se pretende alcançar com seu desenvolvimento (resultados esperados)
9.5.8. Exemplos
9.6. CADASTRAR METODOLOGIA
9.6.1. Procedimentos, técnicas e instrumentos a serem utilizados
9.6.2. Viabilidade e aprovação do plano de trabalho
9.6.3. Detalhamento das fases de execução
9.6.4. Exemplo
9.6.5. Arquivos em anexo de caráter obrigatório
9.6.6. Informações sobre os tipos de arquivo anexo
9.7. CONSIDERAÇÕES E RECOMENDAÇÕES SOBRE OS OBJETIVOS E A METODOLOGIA
9.7.1. Quadro de horário dos profissionais e suas atribuições
9.7.2. Critérios para seleção dos profissionais envolvidos (contratação de pessoal)
9.7.3. Contratação de pessoa certa e determinada
9.7.4. Carta de vínculo (anuência)
9.7.5. Contratação direta x contratação terceirizada
9.7.6. Contratação de estagiários
9.7.7. Calendários dos eventos a participar ou a executar
9.7.8. Critérios para seleção dos participantes (beneficiário direto do projeto)
9.7.9. Políticas públicas para o esporte
9.7.10. Doutrina e manifestos em prol do esporte
9.7.11. Acordos de cooperação e reservas de locação (modelo de ofício)
9.7.12. Projetos de engenharia
9.8. CADASTRAR JUSTIFICATIVA
9.8.1. Por que se propõe o projeto e sua importância para o desenvolvimento do esporte
9.8.2. Projetos de interesse educacional desportivo
9.8.3. Projetos de interesse social desportivo
9.8.4. Uso de indicadores estatísticos (cenário de intervenção).
9.8.5. Projetos de interesse de rendimento esportivo
9.8.6. Uso de indicadores esportivos
9.8.7. Atlas do esporte no Brasil
9.8.8. Dicionário Enciclopédico Tubino do Esporte
9.8.9. Conveniência de utilização de apoio financeiro com recursos da Lei nº 11.438/06
9.8.10. Exemplos
9.8.11. Demonstração da capacidade técnico-operativa
9.8.12. Resumo sequencial
9.8.13. Exemplo de relatório de capacidade técnica operativa
9.9. CADASTRAR METAS QUALITATIVAS E QUANTITATIVAS
9.9.1. Metas
9.9.2. Metas qualitativas relacionadas ao público beneficiado
9.9.3. Metas quantitativas relacionadas ao público beneficiado
9.9.4. Outras metas
9.9.5. Projetos desportivos educacionais
9.9.6. Metas de acessibilidade
9.9.7. Reflexos em outros públicos ou regiões do País
9.9.8. Projetos de engenharia
9.9.9. Projetos de organização de eventos esportivos
9.9.10. Projetos de participação em eventos esportivos
9.9.11. Exemplos
9.9.12. Mais exemplos e metas de acessibilidade
9.9.13. Monitoramento e avaliação
9.10. CADASTRAR ORÇAMENTO
9.10.1. Perfil das despesas (Atividade fim, atividade meio, elaboração e captação)
9.10.2. Etapa 1 – Atividade Fim
9.10.3. Cadastramento das ações
9.10.4. Mapeamento das ações
9.10.5. Previsão de início da ação / retardo do início
9.10.6. Previsão de duração da ação
9.10.7. Previsão da fonte de financiamento da ação
9.10.8. Indicação das outras fontes de recursos
9.10.9. Execução do projeto com financiamento exclusivo pela Lei nº 11.438/06
9.10.10. Detalhamento dos outros recursos e receitas
9.10.11. Vinculação da ação com núcleo ou evento
9.10.12. Etapa 1 – Detalhamento das ações cadastradas como atividade fim
9.10.13. Detalhamento da ação (Título)
9.10.14. Resumo do detalhamento (Evite indicação genérica de item de despesa)
9.10.15. Vedação da indicação de marca
9.10.16. Quantidade / Unidade de medida
9.10.17. Duração
9.10.18. Valor Unitário
9.10.19. Resumo do processo de preenchimento do formulário "orçamento"
9.10.20. Outros exemplos de preenchimento
9.10.21. Etapa 2 – Detalhamento das ações cadastradas como Atividade Meio
9.10.22. Conferência das ações / sub-ações cadastradas
9.10.23. Etapa 3 – Elaboração e Captação
9.11. CADASTRAR AÇÕES
9.11.1. Justificativa das ações / sub-ações relacionadas no formulário "orçamento"
9.11.2. Exemplos
9.11.3. Detalhamento de todas as ações
9.12. FINALIZAÇÃO DO PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO
9.12.1. Correta finalização e bloqueio do projeto
9.12.2. Numeração SLIE
9.12.3. Protocolo do projeto impresso e sua documentação obrigatória
9.12.4. Especificações do projeto impresso
9.12.5. Liberação para alterações (reformulação)
9.13. OBSERVAÇÕES RELATIVAS AO ORÇAMENTO E AÇÕES
9.13.1. Despesas com alimentação (complementação x suplementação)
9.13.2. Despesas na área de medicina
9.13.3. Compensação ambiental
9.13.4. Ação de capacitação e promoção de seminários, congressos e afins
9.13.5. Memória de cálculo
9.13.6. Detalhamento do item ou serviço que será contratado / utilizado
9.13.7. Classificação das despesas (correntes/custeio x de capital/investimentos)
9.13.8. Despesas com ações paralelas (não desportivas)
9.13.9. Itens importados
9.13.10. Despesas com identificação visual
9.13.11. Material promocional de divulgação do projeto
9.13.12. Despesas compostas (kits)
9.13.13. Pagamento de taxas
9.13.14. Previsão de despesas por estimativa
9.13.15. Defasagens no orçamento apresentado
9.13.16. Comprovação de preços compatíveis com o mercado
9.13.17. Regra da apresentação de três orçamentos
9.13.18. Exceção à regra de três orçamentos
9.13.19. Locação x aquisição
9.13.20. Passagens aéreas
9.13.21. Despesas de expediente do projeto desportivo
9.13.22. Enquadramento nos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Esporte
9.13.23. Validade dos orçamentos apenas para composição do custo do projeto
9.13.24. Viabilidade orçamentária
9.13.25. Planilha de preços pesquisados (comparativo de orçamentos)
9.14. RESUMO DO FORMULÁRIO ELETRÔNICO
9.14.1. Campos a serem preenchidos
9.15. DISFUNÇÕES MAIS FREQUENTES REPORTADAS NAS DILIGÊNCIAS
9.16. RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO DO ESPORTE PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS
9.16.1. Aquisição de bens e contratação de serviços
9.16.2. Despesas de ação com recursos humanos
9.16.3. Contratação de autônomos
9.16.4. Despesas com diárias e passagens
9.16.5. Despesas com hospedagem
9.16.6. Comprovação das despesas
9.16.7. Obrigatoriedade de identificação do projeto nos comprovantes de despesas
9.16.8. Documentos fiscais válidos
9.16.9. Documentos fiscais inválidos
9.16.10. Abrangência da prestação de contas (parcial e final)
9.16.11. Aplicação dos recursos
9.16.12. Observações finais (Sobre cheques e demonstrativo de rendimentos)

 

CAPÍTULO 10
ELEMENTOS E FASES DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DESPORTIVO

10.1. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES
10.1.1. Protocolo e correta apresentação dos documentos
10.1.2. Viabilidade técnica e orçamentária
10.1.3. Atestamento da capacidade técnico-operativa
10.2. CONFERÊNCIA DO ATENDIMENTO DE TODOS OS REQUISITOS PARA REMESSA DO PROJETO
10.2.1. Check-list
10.3. DETALHAMENTO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DESPORTIVO (PRÉ-APROVAÇÃO)
10.4. INSTRUÇÕES DO MINISTÉRIO DO ESPORTE APÓS A APROVAÇÃO DO PROJETO
10.4.1. Coordenação Geral de Gestão da Lei de Incentivo ao Esporte
10.5. PAGAMENTO DE BOLSA AUXÍLIO PARA ATLETAS NÃO PROFISSIONAIS
10.5.1. Fixação do valor da Bolsa Auxílio
10.5.2. Critérios para seleção dos atletas beneficiados
10.6. FLUXOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DESPORTIVO

 

CAPÍTULO 11
ESTRATÉGIAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA PROJETOS APROVADOS

11.1. REGRAS DE IDENTIDADE VISUAL DO PROJETO
11.1.1. Critérios formais
11.1.2. Cotas de patrocínio
11.2. ABORDAGEM DOS APOIADORES
11.2.1. Cópia da publicação no Diário Oficial da União
11.2.2. Conta corrente de captação
11.2.3. Cópia do projeto aprovado
11.2.4. Reunião das informações
11.3. MEIOS DE DIVULGAÇÃO DO PROJETO
11.3.1. Apresentação através de meio impresso
11.3.2. Distribuição de informação por e-mail e mídia eletrônica (CD)
11.3.3. Publicação em site
11.3.4. Apresentação em PowerPoint
11.3.5. Divulgação na mídia
11.3.6. Mobilização política
11.3.7. Contato com profissionais especializados em captação
11.3.8. Inscrição em processos de seleção
11.3.9. Aproximação junto aos Conselhos da Criança e do Adolescente
11.3.10. Contato com setores representativos da área empresarial
11.3.11. Observação quanto ao período de captação e realidade dos apoiadores
11.3.12. Prêmio Empresário amigo do esporte
11.4. MODELO DE DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS
11.4.1. Responsabilização do proponente
11.5. MODELO PARA OBTENÇÃO DE CADASTRO DE DADOS DO INCENTIVADOR
11.5.1. Dados para emissão do Recibo eletrônico de captação de recursos

 

CONCLUSÃO
LEI Nº 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006
DECRETO Nº 6.180, DE 3 DE AGOSTO DE 2007
PORTARIA Nº 120, DE 3 DE JULHO DE 2009 (atualizada pelas Portarias 208/09 e 68/10)
PORTARIA Nº 152, DE 12 DE AGOSTO DE 2010
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2012
INSTRUÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL
INSTRUÇÕES PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL
MODELO DE RECIBO
BIBLIOGRAFIA
PORTARIA Nº 86, DE 21 DE JULHO DE 2011
MANUAL DE IDENTIDADE VISUAL (colorido)


OPÇÃO 01 - UTILIZE O SISTEMA PAGSEGURO:

Permite o pagamento por meio de CARTÕES DE CRÉDITO e CARTÕES DE DÉBITO, ou emissão de BOLETO BANCÁRIO, através do sistema de pagamento eletrônico administrado pela PAGSEGURO, empresa do Grupo Folha/UOL. Simples, rápido e sem burocracia, o pagamento somente é liberado ao vendedor após o recebimento da mercadoria pelo cliente.

Clique no botão COMPRAR, logo acima, para adquirir o livro através do PAGSEGURO:

 

 

PagSeguro

 

ATENÇÃO:
(a) Parcelamento em 3x sem juros para compra através de Cartões de Crédito.
*Para mais parcelas consulte taxa cobrada pelas administradoras.

(b) Pagamento por BOLETO BANCÁRIO tem a cobrança adicional de R$ 1,00 (um real), pelo PagSeguro.

OPÇÃO 02 - PAGAMENTO ATRAVÉS DE DEPÓSITO BANCÁRIO

Para pagamento à vista (sem utilização de meios de comércio eletrônico / pagamento on line) faça um depósito bancário em favor de:

Incentive Projetos, Consultoria & Treinamento Ltda.
CNPJ nº 09.553.576/0001-50

Itaú
Banco ITAÚ
Agência nº 4877
Conta: 09209-0

Obs. Após o pagamento envie:

1) Cópia do recibo de depósito;
2) Nome e endereço completo (com CEP) para emissão da nota fiscal + remessa via Correios;
3) Seu telefone e/ou e-mail para contato.

Para: Fax (15) 3222.4041, ou e-mail: pagamento@incentiveprojetos.com.br

OPÇÃO 03 - PAGAMENTO VIA PAYPAL



PayPal
Para pagamento via PayPal envie um email para contato@incentiveprojetos.com.br relacionando os livros que deseja adquirir. Em seguida retornaremos uma solicitação de pagamento através do PayPal.

 

FORMA DE ENVIO E PRAZO DE ENTREGA:

O livro será enviado pelos CORREIOS, sem custo para cliente (remessa grátis). Após a postagem será informado, por e-mail, o nº de protocolo para rastreamento da entrega através do site www.correios.com.br.

Prazo estimado de entrega pelos Correios: entre 03 a 10 dias úteis (dependendo da região).

Correios
Remessas por SEDEX:
Clientes que desejarem receber o livro por SEDEX devem enviar e-mail para contato@incentivelivros.com.br para cálculo do adicional de frete (pago pelo cliente). Para tanto, informe endereço de destino (com CEP).

ATENÇÃO: A compra com remessa por SEDEX somente poderá ser realizada através de depósito bancário.

NOTA FISCAL:

Será emitida NOTA FISCAL para todas as vendas efetuadas, conforme os dados informados
pelo cliente (Nome, CNPJ/CPF e endereço), seguindo junto com a mercadoria.

DÚVIDAS E OUTRAS INFORMAÇÕES:

Para eventuais dúvidas ou outras informações, enviar e-mail para:
contato@incentivelivros.com.br.

IncentiveLivros.com.br

Informações:
Incentive Livros.
CNPJ nº 09.553.576/0001-50
R. Sete de Setembro, 287 - 15º andar | Conj. 156
(Ed. A. Cardoso) - Centro - Sorocaba/SP - CEP: 18035-001
Tel/Fax: (15) 3222.4041
Quem somos! Clique e confira.

Fale Conosco:
contato@incentivelivros.com.br

Menu Rápido:
Home | Quem Somos | Fale Conosco
Livros:
Autonomia das Associações Desportivas e o Clube Empresa
Direito do Trabalho Desportivo - Atualizado com a Nova Lei Pelé
Nova Lei Pelé - Avanços e Impactos
Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte
Revista Brasileira de Direito Desportivo – RBDD nº 19
Sistemas de Disputa para Competições Esportivas: Campeonatos & Torneios
Estatuto do Torcedor Comentado
Curso de Direito Desportivo Sistêmico Vol.II
Agente FIFA e o Direito Civil Brasileiro
O Direito Desportivo e a Imagem do Atleta
Direito Desportivo / Tributo a Marcílio Krieger
Direito Desportivo Trabalhista
Tributação no Futebol: Clubes e Atletas
CBJD Anotado e Legislação Antidoping
Leis Antidoping - Comentários, Convenção da UNESCO, Código Mundial, Lista Proibida
Direito Penal Desportivo
Lei Geral da Copa
Interesse Público e Regulação Estatal do Futebol no Brasil
A Evolução do Futebol e das Normas que o Regulamentam: Aspectos Trabalhistas-Desportivos

Direito Aplicado à Gestão do Esporte
Direito Processual Desportivo
Vade Mecum de Direito Desportivo 2015
Comentários ao Novo Código de Disciplinas da CONMEBOL
Direito Desportivo
Direito do Trabalho e Desporto
Direito do Trabalho e Desporto - VOL. II
Marketing de Emboscada (Ambush Marketing)
Árbitros de Futebol: Aspectivos Jurídicos - Visão Brasileira e do Mercosul
Direito Desportivo
A Evolução do Futebol e das Normas que o Regulamentam
Manual de Direito Desportivo
Futebol, Mercado e Estado
Tratado de Direito Desportivo
Manual de Direito do Trabalho Desportivo
Transferências e Registros de Atletas Profissionais no Futebol
Acidentes de Trabalho no Esporte Profissional
Direito do Trabalho e Desporto - Vol. III
O Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol
Sociedade Anônima do Futebol
Pague com: PAG SEGURO
TAGS: Legislação desportiva; leis do esporte, Direito Desportivo, Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014, Jogos Olímpicos, Olimpíadas Rio 2016, COB, COI, Comitê Olímpico Brasileiro, José Ricardo Rezende, pós-graduação direito desportivo, marketing esportivo, organização esportiva, gestão do esporte, educação física, introdução ao direito desportivo, atleta amador x profissional, profissionalismo no esporte, direito ao desporto, atleta profissional e não-profissional, torcidas organizadas, práticas desportivas formais e não formais, esporte lúdico, esporte de rendimento, esporte de participação, espírito esportivo e jogo limpo, fair play, violência no esporte, segurança nos estádios, entidades desportivas, calendário esportivo nacional, desporto educacional, manifestações desportivas, proteção e defesa do torcedor, hooligan, violência no futebol, desporto na legislação brasileira, lei 12.299/10, medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas.
Desenvolvimento de Sites Qube Design