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SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL


Dados Técnicos:
SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL
Exposição e comentários ao Projeto de Lei 5.082/16
1ª Edição, 2017 | Editora: Quartier Latin
Autores: CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de; MANSSUR, José Francisco C.; GAMA, Tácio Lacerda.
203 páginas | Formato: 155x230mm.
ISBN: 978-8576748571


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SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL
Exposição e comentários ao Projeto de Lei 5.082/16
1ª Edição, 2017 | Editora: Quartier Latin
Autores: CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de; MANSSUR, José Francisco C.; GAMA, Tácio Lacerda.
203 páginas | Formato: 155x230mm.
ISBN: 978-8576748571



APRESENTAÇÃO POR NELSON EIZIRIK

Embora apreciador do futebol, desde minha tenra infância, e advogado há muito dedicado ao direito societário, até recentemente não tinha a menor ideia de que os dois assuntos pudessem caminhar juntos. Até que fui convidado para participar de um painel sobre a “sociedade anônima do futebol”, durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, na Casa da Suíça. Então tomei conhecimento da existência de um Projeto de Lei sobre o assunto (“PL 5.082/16”, do Deputado Otavio Leite). O Seminário foi extremamente interessante e nele pude debater com o meu amigo de longa data Rodrigo Monteiro de Castro e outros especialistas sobre o apaixonante assunto. Ao final da sessão de discussões surgiu o convite para escrever uma apresentação ao presente livro, o que faço com muito gosto.

 

O livro de Rodrigo Monteiro de Castro, José Francisco C. Manssur e Tácio Lacerda Gama constitui uma bela obra, escrita por quem conhece, em profundidade, os dois temas (futebol e sociedade anônima).

 

Em sua primeira parte, especialmente ao tratar da regulação do sistema de futebol, demonstra como o “status quo” impede a modernização do esporte e particularmente da gestão dos clubes. Com efeito, sob o manto do “patrimônio nacional” ocultam-se interesses privados de apropriação de ativos e das decisões do futebol por parte dos “cartolas”.

 

Como romper com esse sistema cartorial? Legislando e sancionando um novo modelo, tomando como paradigma o poderoso Bayern de Munique, em que, sem abandonar a natureza associativa do clube, separou-se a modalidade profissional do futebol das demais atividades clubística. O clube, integrado por todas as atividades remanescente, tornou-se o controlador de uma sociedade anônima com propósitos econômicos relacionados ao futebol.

 

A segunda parte do livro é constituída de comentários, artigo por artigo, do PL 5.082/16, que visa a modernizar o futebol, mediante a criação de um modelo societário específico: a sociedade anônima do futebol (SAF). Trata-se de um tipo societário novo que incorpora alguns princípios fundamentais da Lei das S.A., numa estrutura jurídica nova, coerente e lógica.

 

Como qualquer S.A., a SAF terá o seu capital dividido em ações e a responsabilidade dos acionistas fica limitada ao preço de emissão das ações por eles subscritas ou adquiridas.

 

O objeto da SAF será constituído, dentre outras, pelas seguintes atividades: participação em competições profissionais de futebol; formação e negociação de direitos econômicos de atletas; promoção de espetáculos de futebol e culturais; exploração dos direitos e ativos relacionados ao futebol.

 

O capital social da SAF poderá ser formado em dinheiro, ou em qualquer espécie de bem, inclusive aqueles que lhe sejam transferidos pelo clube relacionados à atividade futebolística, como direitos de participação em competições profissionais, contratos com jogadores e de uso da imagem.

 

Prevê-se, ademais, engenhoso mecanismo para preservar a importância histórica do time e sua relação com os torcedores. A Associação (clube) fundadora da SAF terá uma ação de classe especial (“Golden share”) que lhe assegurará o direito de veto sobre as seguintes matérias: modificação da denominação; alteração dos signos da equipe, como símbolo, brasão, hino, cores; utilização de outro estádio ou arena; mudança da sede para outro município; e reforma do estatuto que altere os direitos da ação de classe especial. Assim, busca-se impedir a venda dos símbolos do time que o identificam e estabelecem os laços afetivos e históricos com sua torcida.

 

O projeto estabelece ainda normas adequadas de governança corporativa das SAF, profissionalizando seus órgãos de administração e impedindo os conflitos de interesse, infelizmente ainda usuais entre nossos “cartolas”.

 

Há também a previsão de um modelo fiscal especial para a SAF, que poderá optar por um regime especial e transitório de apuração de tributos federais, adotando forma concentrada e de baixo custo ao recolhimento de impostos.

 

Em suma, o livro descreve de forma elegante e acurada um novo modelo para a organização dos times, capaz de restaurar a necessária dignidade do nosso futebol e torna-lo novamente competitivo.

 

Rio de Janeiro, setembro de 2016.

 

Nelson Eizirik

SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL
Exposição e comentários ao Projeto de Lei 5.082/16
1ª Edição, 2017 | Editora: Quartier Latin
Autores: CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de; MANSSUR, José Francisco C.; GAMA, Tácio Lacerda.
203 páginas | Formato: 155x230mm.
ISBN: 978-8576748571



Autores: CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de; MANSSUR, José Francisco C.; GAMA, Tácio Lacerda.

SOCIEDADE ANÔNIMA DO FUTEBOL
Exposição e comentários ao Projeto de Lei 5.082/16
1ª Edição, 2017 | Editora: Quartier Latin
Autores: CASTRO, Rodrigo R. Monteiro de; MANSSUR, José Francisco C.; GAMA, Tácio Lacerda.
203 páginas | Formato: 155x230mm.
ISBN: 978-8576748571



SUMARIO
Abreviaturas, siglas e definições
Agradecimentos
Apresentação por Nelson Eizirik
Prefácio por Edemir Pinto
Prefácio porjuca Kfouri
Prefácio por Otávio Leite
Prefácio por Paulo André
Prefácio por Paulo de Barros Carvalho
Prefácio por Peter Siemscn

 

I. INTRODUÇÃO
1. Apresentação do tema
1.1.       A dominação do futebol
1.2.       A regulação do sistema
1.3.       O papel do Estado na regulação do futebol
1.4.       O papel e a função dos dirigentes no sistema ideal
1.5.       O bem-sucedido exemplo do Bayern
2.0 PL 5.082/16

 

II. COMENTÁRIOS AO PL 5.082/16

 

Capítulo I
Características e Natureza da Sociedade Anônima do Futebol
Art. 1º
Art.2°
Art. 3o
Art. 4o
Art. 5º
Art. 6o

 

Capítulo II
Capital Social
Art. 7º                                     
Art. 8°
Art. 9º

 

Capítulo III
Ações
Art. 10                        
Art. 11
Art. 12                                                 
Art. 13
                       
Capítulo IV
Constituição da SAF
Art. 14
Art. 15             
                                               
Capítulo V
Direito ele Voto
Art. 16             
Art. 17

 

Capítulo VI
Direitos das ações classe A
Art. 18

 

Capítulo VII
Participações
Art. 19
Art. 20
Art. 21 
Art. 22
Art. 23
           
Capítulo VIII
Administração
Art. 24 
Art. 25
Art. 26
Art. 27
Art. 28
Art. 29
Art. 30

 

Capítulo IX
Conselho Fiscal
Art. 31
Art. 32
Art. 33
Art. 34
Art. 35

 

Capítulo X
Negócios envolvendo o controle
Art. 36
Art. 37

 

Capítulo XI
Direito de Preferência
Art. 38
Art. 39

 

Capítulo XII
Auditoria e publicações
Art. 40
Art. 41
Art. 42

 

Capítulo XIII
Participação de entes públicos
Art. 43
Art. 44

 

Capítulo XIV
Relação com Federação, Liga, Confederação ou atletas profissionais
Art. 45 
                       
Capítulo XV
ldisposições Especiais
Art. 46 
Art. 47
Art. 48 

 

Capítulo XVI
Regime Tributário
Art. 49 
Art. 50 
An. 50-A
           
Capítulo XVII
Programa de Desenvolvimento Educacional e Social
An. 51
An. 52

 

Capítulo XVIII
Emissão de debentures especiais do futebol
(“Debênture-Fut”) e demais valores mobiliários pela SAF
Art. 53 
Aart. 54

 

Capítulo XIX
Disposições Finais
Art. 55
Art. 56
Art. 57
Art. 58
Art. 59
           

III. JUSTIFICATIVA DO DEPUTADO OTÁVIO LEITE (PSDB/RJ)

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