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LEIS ANTIDOPING

 

Dados Técnicos:
Leis Antidoping
Comentários, Convenção da UNESCO, Código Mundial, Lista Proibida
1ª Edição, 2008 | Editora: Edipro
Autor: Alberto Puga
174 páginas | Formato: 140 x 210
ISBN: 978.85.7283-633-3

R$ 39,00

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Dados Técnicos:
Leis Antidoping
Comentários, Convenção da UNESCO, Código Mundial, Lista Proibida
1ª Edição, 2008 | Editora: Edipro
Autor: Alberto Puga
174 páginas | Formato: 140 x 210
ISBN: 978.85.7283-633-3

APRESENTAÇÃO

PREFÁCIO

O presente estudo é produto da reflexão profícua sobre um dos temas mais momentosos e empolgantes acerca do esporte da atualidade: o doping.

Aliás, se o espírito desportivo, que a todos contagia, celebra a superação do corpo e a higidez da mente humana [condensados na máxima latina do “mens sana, in corpore sano”], a dopagem, seguramente, tal uma pífia iniciativa, perverte a imagem do esporte como uma escola onde os princípios e as regras devem [sempre] ser respeitadas.

A luta contra o doping, em verdade, volta-se à preservação dos valores intrínsecos ao desporto, os quais constituem a essência do Olimpismo e estão por enaltecer, em cada competidor, a ética e a honestidade, a saúde e a coragem, a excelência no rendimento, o divertimento e a satisfação, o trabalho de equipe, o respeito às regras e às leis, o respeito por si próprio e pelos outros participantes, não havendo sociedade, nesse mundo civilizado, que possa abstrair desses conceitos, ou simplesmente ignorá-los, sem pagar caro o preço da desesperança num mundo melhor, mais justo, fraterno e solidário.

Lembra Serrano Neves que o doping, comprometendo um fim social viola o sentimento comum de cultura, de recreação e de civismo das sociedades modernas, havendo quem nele o veja como um crime contra a sociedade, pois o desporto é uma conquista social. Porém, muito maior do que a própria discussão sobre a sua criminalização, certo é que o modo como o doping agride os princípios mais significativos e inerentes à prática esportiva, como o são a equidade e igualdade nas disputas, que resumem o que se aceita como a verdade das competições, faz nascer como um autêntico e legítimo direito fundamental a prática do esporte livre do doping [e assim foi reconhecido pelo Código Mundial Antidoping], de todo a particularizá-lo como manifestação individual ou coletiva odiável e que deve ser perseguida severamente.

Poucas obras se dispuseram a, tão fundo, pesquisar os fundamentos legais e discorrer as causas do doping. E é nesse particular, justamente, que reside a importância do legado que ALBERTO PUGA oferece para a literatura jusdesportiva nacional, fazendo-o em linguagem eclética, segura e com a aptidão e idoneidade de alcançar a compreensão de todos os atores que interagem com a cena desportiva, mormente porque concilia seus conhecimentos jurídicos e técnicos com os da ciência médica, a revelar uma formação multidisciplinar propicia e em condições de manejar o tema com adequados enfoques e perspectivas.

As Leis Antidoping apresentam-se ao leitor interessado com fartas citações e rica bibliografia, desnudando a zelosa pesquisa que o autor efetuou. E cada um dos seus capítulos aborda vertentes de indiscutível interesse, sinalizando a completude da obra pelas variegadas matizes enfrentadas com o cuidado de entrelaçar os conceitos e a ideologia que se acham por detrás do tema, a revelar a profundidade de conhecimento do assunto obtido por vários anos de estudo.

Contando a obra com a ordenação lógica dos tópicos analisados e uma boa estruturação, o autor, no Capítulo 1, preocupado em lançar as bases do doping, foca como oportuno ponto de partida a trajetória legislativa do controle do doping no Brasil, apresentando mais de perto o que se sentiu no atletismo e no futebol até a chegada do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). No Capítulo 2, o desejo foi o de divulgar e comentar os principais tópicos da Convenção Internacional da UNESCO em matéria de doping, demonstrando que tais regras foram validamente incorporadas ao universo jurídico nacional, ensaiando, com a autoridade de poucos que conseguem transitar no meio acadêmico e profissional com estilo próprio, as relações entre direito-esporte; legislação-justiça-esporte; atividade física. No Capítulo 3, o autor desvenda a Agência Mundial Antidoping e sua importância no combate ao doping, autêntica questão de Estado, analisando pela primeira vez e à luz do método interpretativo-sistemático o Código Mundial Antidoping e as revisões, mais emendas, que a ele se sucederam. Por fim, no Capítulo 4, uma lista atualizada das substâncias e métodos proibidos pela legislação nacional, em perfeita harmonia com a legislação internacional que rege a matéria apresentada.

Por todos esses aspectos e nuances, agora é o leitor que terá, com a obra, que certamente se transformará em útil ferramenta, a feliz oportunidade de conhecer um tema relevante e pouco explorado, a que Leis Antidoping se afiguram como uma importantíssima contribuição à literatura jusdesportiva nacional, seja pela importância do assunto discorrido, seja pelo trabalho sistemático, abrangente e bem ordenado oferecido.

Ao autor, os meus parabéns, pela trajetória e feliz escolha do tema discorrido, que para além de atual foi bem cuidado, notadamente porque não se limitou a uma exposição pura e simples dos problemas dele derivados, antes fomentando a reflexão e soluções para seu correto entendimento e compreensão.

Prof. Dr. Eduardo Henrique De Rose
Presidente da Comissão de Combate ao Doping
Conselho Nacional do Esporte — Ministério do Esporte

APRESENTAÇÃO

Temos que o normal desafio da apresentação de uma obra é dar a conhecer ao público leitor quem é o autor, descortinando, passo seguinte, o conteúdo da mensagem inerente ao seu trabalho. E tais desideratos, no presente caso, carregam a responsabilidade deste exercício, na medida em que falar do Professor Doutor ALBERTO PUGA, figura já reconhecida pela vasta produção literária jusdesportiva que o distingue, e tanto mais abordar o significado deste seu legado não são tarefas que se pode desenvolver com a limitação de espaços e palavras.

A trajetória intelectual do manauara ALBERTO PUGA é das mais originais no meio acadêmico brasileiro, eis que compartilha uma já vitoriosa carreira acadêmica, na qual se destacam o título de DOUTOR em Ciências do Desporto, obtido diante da tradicional Universidade do Porto (Portugal) e a condição de Professor Associado de Legislação Desportiva da Faculdade de Educação Física da Universidade Federal do Amazonas (FEF/UFAM), com a [ativa] participação em diversos Órgãos consultivos e deliberativos relacionados ao Desporto nacional e internacional, bastante para credenciá-lo como superior autoridade para tratar das intrincadas questões e temáticas que o Esporte da atualidade suscita.

Nesta obra, em particular, o Professor Doutor ALBERTO PUGA faz doutrina e reflete a sua experiência profissional sem afastar-se da realidade fenomênica, abordando tema complexo com forma e conteúdo próprios. Na verdade, conjugando rigor cientifico e uma linguagem amena num trabalho bastante original, o autor amplia e aprofunda a análise acerca dos estatutos antidoping. Optando por uma consciência epistemológica radicalmente crítica, posiciona-se com clareza sobre as vicissitudes que o tema desperta, inclusive abordando comparativamente as normativas que até o presente vigeram e se dispuseram a tratar do que — hoje — significa a negação mais radical do espírito esportivo.

Como ALBERTO PUGA, mercê do seu interesse e dedicação [há longos anos] pelo estudo do doping, raros são os homens que conseguem uma saudável e efetiva convivência com a arte de aprender e ensinar — e a feliz sensibilidade de propor uma literatura transcendental, transmitindo conceitos e definições de extrema proficiência para a exata compreensão da extensão e conseqüências do "danoso elemento destruidor dos verdadeiros e intrínsecos valores do esporte".

Sem elogio insincero, registramos a sua inteligência acima do comum e a força de vontade, extraordinária, na pesquisa médico-acadêmico-profissional condensadas neste volume, que se apresenta a todos como um primoroso presente, até porque preenche lacuna até então existente no cenário nacional: a abordagem [e com qualidade] de significativa matéria que suplanta os interesses do meio desportivo.

A obra é de grande utilidade, e por isso recomendada aos profissionais do Direito, de modo geral, e especificamente àqueles que se dedicam ao DIREITO DESPORTIVO, aos profissionais da Educação Física, aos atletas, membros das Entidades de prática e de administração, aos membros da Justiça Desportiva, Advogados, aos integrantes de Comissões Técnicas de clubes, aos acadêmicos e docentes de áreas afins.

Já não mais desejando adiantar-nos, sem prejudicar o necessário contato do autor com o leitor, não temos o menor receio de vaticinar que esta obra, que vem à lume em momento oportuno e se consubstancia num trabalho altamente qualificado, sobretudo pela abrangência de todos os aspectos relevantes do tema versado, terá grande aceitação do público interessado, edificando-se como seguro referencial — seja pelo valor, seja pelo respectivo conteúdo — aos estudiosos e profissionais do Direito, até porque mais rica torna a ciência jurídica nacional.

Dr. Luís Geraldo Sant'Ana Lanfredi
Juiz de Direito no Estado de São Paulo, Consultor da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP e Ex-Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol.

Dr. José Pinheiro

Advogado especializado em Tributos Federais, Coordenador da CDD/OAB/BAURU/SP, Pós-graduado em Direito Tributário e Membro da Justiça Desportiva do Desporto Não-Profissional. Presidente da Comissão Estadual de Direito Desportivo da OAB/SP.

Dados Técnicos:
Leis Antidoping
Comentários, Convenção da UNESCO, Código Mundial, Lista Proibida
1ª Edição, 2008 | Editora: Edipro
Autor: Alberto Puga
174 páginas | Formato: 140 x 210
ISBN: 978.85.7283-633-3

SOBRE O AUTOR

Alberto Puga
Amazonense de Manaus, graduado em Direito e Educação Física. Advogado inscrito na OAB e Profissional Educação Física no CREF. Mestre pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) e Doutor pela Universidade do Porto(Portugal).

Professor Doutor Associado 3 da FEFF/UFAM e da Pós-Graduação em Direito Desportivo IBDD/ Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo(SP), UNIP(SP), UNILEARN(SP), INEJ(RS), UNICENP(PR), UniverCidade(RJ), Escola Superior de Advocacia(ESA) da OAB/SP. Atua em diversos órgãos da Justiça Desportiva brasileira, a exemplo do STJD do Futebol: Auditor do Pleno, Ex-Procurador; STJD do Atletismo - Auditor; STJDU/CDNU - Ex-Auditor,Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU). Presidente do STJD do Atletismo brasileiro. Auditor na CDE das Olimpíadas Escolares (COB/Ministério do Esporte). Participou do PAN RIO 2007 e dos VI Jogos Desportivos PALOPS 2008. Palestrante convidado em eventos de Direito Desportivo e Legislação e Justica Desportiva. Publicação de artigos e membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Direito Desportivo (IBDD).

Participou da elaboração do Código Nacional de Organização da Justiça e Disciplina Desportivas (CNOJDD). Sócio Benemérito do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD) e do Instituto IberoAmericano de Derecho Deportivo (IIDD). Sócio fundador e benemérito do Instituto Amazonense de Direito Desportivo (IADD), Instituto Catarinense de Direito Desportivo (ICDD),Instituto Capixaba de Direito Desportivo (ICaDD)e Instituto Mineiro de Direito Desportivo (IMDD). Palestrante da Sessão de Lançamento do Instituto de Direito Desportivo da Bahia (IDDBA) e do Instituto Pernambucano de Direito Desportivo (IPDD). Patrono da CDD OAB/Bauru.

Membro consultivo da CDD/OAB/SP. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).Membro fundador do Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE). Sócio da Asociación Española de Derecho Deportivo (AEDD). Membro da Comissão Especial do Ministerio do Esporte que redigiu o CODIGO BRASILEIRO DE JUSTICA DESPORTIVA (CBJD,2004; Revisão 2006; 2009,Convidado). Ex-Membro da Comissão de Estudos Juridicos Desportivos (CEJD). Patrono da Comissão de Direito Desportivo (CDD), SubSeccional de Bauru,SP; Membro Consultivo da Comissão de Direito Desportivo (CDD) da OAB Secção de São Paulo. Membro da Comissão de Combate ao Doping do Ministerio do Esporte. Coordenador do Seminário de Legislação Desportiva CONFEF/FIEP (I/2004, II/2006, III/2008, IV/2010). Conselheiro Federal CONFEF. Prêmio TOP FIEP Profissional Brasil, 2010.  Ex-Membro do Conselho Nacional do Esporte (CNE).

Administrador da ’Lista de Discussão’ de Legislação Desportiva(CEVLEIS, CEV), desde 19 de setembro de 1997. Administrador da Comunidade Legislação Desportiva - CEVLeis

Dados Técnicos:
Leis Antidoping
Comentários, Convenção da UNESCO, Código Mundial, Lista Proibida
1ª Edição, 2008 | Editora: Edipro
Autor: Alberto Puga
174 páginas | Formato: 140 x 210
ISBN: 978.85.7283-633-3

SUMÁRIO

PREFÁCIO

APRESENTAÇÃO

INTRODUÇÃO

Capítulo 1
BREVE RETROSPECTIVA DO CONTROLE DE DOPING NO BRASIL
1.1. Nota preliminar
1.2. Retrospectiva do controle de doping no Brasil
1.3. Doping/Dopagem: conceito
1.4. Legislação nacional
1.5. Controles de doping no atletismo e no futebol como exemplos de cumprimento da legislação
1.5.1. Controle de doping no atletismo brasileiro
1.5.2. Controle de doping no futebol brasileiro
1.6. Legislação internacional de natureza desportiva
1.7. A dopagem como procedimento especial e as infrações e penalidades no CBJD
1.7.1. Preâmbulo
1.7.2. Procedimento Especial
1.7.3. Penalidades

Capítulo 2
CONVENÇÃO INTERNACIONAL CONTRA O DOPING NOS ESPORTES - UNESCO
2.1. Considerações preliminares
2.2. O Brasil no contexto da Convenção: o Projeto de Decreto Legislativo nº 229, de 2007 e o Decreto Legislativo nº 306, de 2007
2.3. Advertências fundamentais
2.4. A Convenção
2.4.1. Os Consideranda
2.4.2. Escopo (arts. 1° a 6°)
2.4.3. Atividades antidoping no nível nacional (arts. 7º a 12)
2.4.4. Cooperação internacional (arts. 13 a 18)
2.4.5. Educação e treinamento (arts. 19 a 23)
2.4.6. Pesquisa (arts. 24 a 27)
2.4.7. Monitoramento da Convenção (arts. 28 a 34)
2.4.8. Cláusulas finais (arts. 35 a 43)
2.4.9. Anexos
2.4.10. Apêndices

Capítulo 3
A AGÊNCIA MUNDIAL ANTIDOPING (WADA) - A AGÊNCIA MUNDIAL ANTIDOPAGEM (AMN E O CÓDIGO MUNDIAL ANTIDOPING DE 2003 E AS EMENDAS DE 2007
3.1. A Agência Mundial Antidoping (WADA) e a Agência Mundial Antidopagem (AMA)
3.1.1. Breve leitura mundial e o aparecimento da WADA/AMA
3.2. O Código Mundial Antidoping e o Código Mundial Antidopagem (CMAD)
3.2.1. Código Mundial Antidoping: ética e fair play no esporte olímpico
3.2.2. Dopagem: questão de Estado no esporte
3.2.3. Estudo comparativo do Código de 2003 e as Emendas válidas a partir de janeiro de 2009

Capitulo 4
LISTA DE SUBSTÂNCIAS E MÉTODOS PROIBIDOS NA PRÁTICA DESPORTIVA PARA O ANO DE 2008 NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNE Nº 21, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007
REFLEXÕES FINAIS

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ABREVIATURAS

ANEXOS
ANEXO A - Resolução CNE nº 2, de 5 de maio de 2004 – Institui Normas Básicas de Controle de Dopagem nas Partidas, Provas ou Equivalentes do Desporto de Rendimento de Prática Profissional e Não-Profissional
Capitulo I - Do Doping e da Dopagem (arts. 1º a 7º)
Capítulo II - Da Seleção e Identificação dos Atletas em Competição (arts. 8º a 10)
Capítulo III - Do Controle da Amostra (arts. 11 a 21)
Capítulo IV - Do Laudo com os Resultados (arts. 22 a 25)
Capítulo V - Da Contraprova (arts. 26 a 30)
Capítulo VI - Do Procedimento Disciplinar (art. 31)
Capítulo VII - Das Infrações e Penalidades (arts. 32 a 34)
Capítulo VIII - Da Responsabilidade pelo Controle de Dopagem (art. 35)
Capítulo IX - Das Disposições Gerais e Transitórias (arts. 36 a 41)
Seção I - Disposições Gerais (arts. 36 a 40)
Seção II - Disposição Final (art. 41)
Anexo I- Substâncias e Métodos Proibidos em Competição
Anexo II - Concentrações Máximas Permitidas para Certos Compostos
Anexo III - Formulário de Isenção Médico-Terapêutica – Isenção de Uso Terapêutico
Anexo III - Formulário de Isenção Médico-Terapêutica – Processo Resumido

ANEXO B - Lei nº 9.965, de 27 de abril de 2000 - Restringe a venda de esteróides ou peptídeos anabolizantes e dá outras providências

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