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LEI GERAL DA COPA COMENTADA
Lei nº 12.663/2012 e Normas Complementares

Dados Técnicos:

LEI GERAL DA COPA COMENTADA
Lei nº 12.663/2012 e Normas Complementares
1ª Edição, 2012 | Editora: RT
Autores: Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos e Luiz Felipe Guimarães Santoro
220 páginas | Formato: 16,0 x 22,7cm
ISBN: 978-85-203-4535-1

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LEI GERAL DA COPA COMENTADA
Lei nº 12.663/2012 e Normas Complementares

1ª Edição, 2012 | Editora: RT
Autores: Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos e Luiz Felipe Guimarães Santoro
220 páginas | Formato: 16,0 x 22,7cm
ISBN: 978-85-203-4535-1

A Copa do Mundo está aí! Começa, já em 2013, com a Copa das Confederações, considerada pela própria FIFA como um "evento teste" do Mundial. Além de todas as imprescindíveis questões de infraestrutura, aeroportos, hotelaria, telecomunicações e afins, existe um ponto importantíssimo relativo à organização de uma Copa: a legislação. A fim de cumprir as garantias prestadas pelo Governo Federal para que o Brasil pudesse receber a Copa do Mundo FIFA 2014, foi necessária a edição da chamada Lei Geral da Copa (Lei 12.663/2012), que congrega dispositivos legais voltados a diversas áreas do Direito, todos eles focados na organização da Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo 2014.

 

Com uma análise direta, objetiva e amparada por uma profunda experiência na área esportiva, os juristas Luiz Felipe Santoro e Wladimyr Camargos dissecam esse novel diploma legal, trazendo comentários valiosíssimos a todos os que se interessam pelo tema.

 

Embora analise legislação voltada ao Mundial, a obra aborda aspectos cuja discussão certamente perdurará em nosso ordenamento jurídico após a Copa do Mundo, como o chamado marketing de emboscada, os direitos de televisionamento e a comercialização de bebidas alcoólicas nos estádios.

LEI GERAL DA COPA COMENTADA
Lei nº 12.663/2012 e Normas Complementares

1ª Edição, 2012 | Editora: RT
Autores: Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos e Luiz Felipe Guimarães Santoro
220 páginas | Formato: 16,0 x 22,7cm
ISBN: 978-85-203-4535-1

Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos
Mestre em Ciências Penais pela Universidade federal de Goiás – UFG. Professor da Faculdade de Direito da UFG. Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte – CONJUR/ME. Presidente da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte. Membro do Grupo Executivo da Advocacia Geral da União (AGU) para as ações da Copa do Mundo de 2014 – GECOPA. Sócio Benemérito do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD.

 

Luiz Felipe Guimarães Santoro
MBA em Football Industries pela Universidade de Liverpool (Inglaterra). Graduado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Especializado em Administração Esportiva pela FGV/SP. Professor universitário em cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD (2007-2009/2010-2012). Secretário-Geral da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Conselho Nacional do Esporte. Advogado.

LEI GERAL DA COPA COMENTADA
Lei nº 12.663/2012 e Normas Complementares

1ª Edição, 2012 | Editora: RT
Autores: Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos e Luiz Felipe Guimarães Santoro
220 páginas | Formato: 16,0 x 22,7cm
ISBN: 978-85-203-4535-1

 

SUMÁRIO

 

PREFÁCIO – Álvaro Melo Filho

INTRODUÇÃO

 

CAPÍTULO I
Disposições preliminares (Arts. 1.º e 2.º)

 

CAPÍTULO II
Da proteção e exploração de direitos comerciais (Art. 3.º)
Seção I
Da proteção especial aos direitos de propriedade industrial relacionado aos eventos (Arts. 3.º a 10)
Seção II
Das áreas de restrição comercial e vias de acesso (Art. 11)
Seção III
Da captação de imagens ou sons, radiodifusão e acesso aos locais oficiais de com-
petição (Arts. 12 a 15)
Seção IV
Das sanções civis (Arts. 16 a 18)

 

CAPÍTULO III
Dos vistos de entrada e das permissões de trabalho (Arts. 19 a 21)

 

CAPÍTULO IV
Da responsabilidade civil (Arts. 22 a 24)

 

CAPÍTULO V
Da venda de ingressos (Arts. 25 a 27)

 

CAPÍTULO VI
Das condições de acesso e permanência nos locais oficiais de competição (Art. 28)

 

CAPÍTULO VII
Das campanhas sociais nas competições (Art. 29)

 

CAPÍTULO VIII
Disposições penais (Arts. 30 a 36)

 

CAPÍTULO IX
Disposições permanentes (Arts. 37 a 50)

 

CAPÍTULO X
Disposições finais (Arts. 51 a 71)

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

ANEXOS
1.  Decreto 7.783, de 7 de agosto de 2012 – Regulamentação da Lei Geral da Copa
2.  Garantia Máster assinada em 2007 pelo Presidente da República e pelo Ministro de Estado do Esporte para que o Brasil pudesse receber a Copa do Mundo
3.  Portaria do Ministério do Esporte 205, de 23 de agosto de 2012 – Estádios e instalações que sediarão ou apoiarão a realização de Eventos relacionados às Competições
4.  Portaria Normativa do Ministério da Defesa 2.221, de 20 de agosto de 2012 – Participação das Forças Armadas na segurança dos Eventos
5.  Portaria do Ministério da Justiça SEGES 94, de 28 de agosto de 2012 – Planejamento de Segurança para a Copa de 2014

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