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ESTATUTO DO TORCEDOR COMENTADO



Dados Técnicos:
Estatuto do Torcedor Comentado
Atualizado de acordo com a Lei n° 12.299/2010
1ª Edição, 2011 | Editora: Revista dos Tribunais (RT)
Autores: Luiz Flávio Gomes; Rogério Sanches Cunha; Ronaldo B. Pinto, e Gustavo Vieira de Oliveira.
272 páginas | Formato: 160 x 230
ISBN: 978.85.203.3934-3

R$ 58,00

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Estatuto do Torcedor Comentado
Atualizado de acordo com a Lei n° 12.299/2010
1ª Edição, 2011 | Editora: Revista dos Tribunais (RT)
Autores: Luiz Flávio Gomes; Rogério Sanches Cunha; Ronaldo B. Pinto, e Gustavo Vieira de Oliveira.
272 páginas | Formato: 160 x 230
ISBN: 978-85-203-3934-3

O esporte é tema que estará em pauta nos próximos anos em nosso país. Não fosse apenas o amor que nosso povo já nutre pelo esporte, a realização da Copa do Mundo de Futebol (2014) e dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro (2016) intensificará essa paixão.

Desde a grande imprensa (escrita e falada), até o mais humilde personagem, todos estarão envolvidos nesses que são os dois maiores eventos mundiais do esporte. Os olhos do mundo se voltarão para o Brasil, atentos à imensa infraestrutura que envolve tais eventos, à nossa capacidade de organização, à qualidade das instalações que estarão empregadas, e |à hospitalidade de nosso povo. O sucesso que se aguarda dessa empreitada poderá representar o último passo de nosso país rumo ao grupo que agrega as grandes nações do mundo, colocando-nos de vez em um patamar nunca antes sonhado.

Mas o esporte não se faz apenas de aço e concreto. Antes de tudo é fundamental a figura do torcedor.

É sobre o torcedor que se trata a presente obra. Mais precisamente, sobre a Lei 10.671/2003, conhecida como “Estatuto do Torcedor”.

A transparência na organização, a previsão de um regulamento da competição previamente conhecido por todos, a disciplina das chamadas “torcidas organizadas”, a preocupação com a segurança do torcedor, a penalização daquele que provocar tumultuo nos estádios, são alguns dos temas previstos no “Estatuto do Torcedor”, analisados artigo por artigo pelos autores.

Esperamos contar com a crítica de nossos leitores com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho em futuras edições que – esperamos – se seguirão.

Os autores

A Lei 10.671/2003 - Estatuto do Torcedor - tem por objetivo proteger os interesses do consumidor de esportes no papel de torcedor, obrigando as instituições responsáveis a estruturarem o esporte no País de maneira organizada, transparente, segura, limpa e justa. A Lei 12.299/2010 fez alterações importantes no texto original, entre as quais incluiu o conceito e os requisitos para a caracterização de torcida organizada, a definição do comportamento esperado dos torcedores durante os jogos e novas modalidades de delitos.

A obra analisa um a um os artigos da Lei, de forma clara e objetiva, para esclarecimento dos profissionais que atuam na área do esporte e do Direito. Inclui, ainda, anexos pertinentes à matéria, de modo a torná-la completa.
É de se salientar a importância da presente publicação, que não poderia ser mais oportuna, pela proximidade de vários eventos esportivos, que colocarão o País sob os olhos do mundo.

Estatuto do Torcedor Comentado
Atualizado de acordo com a Lei n° 12.299/2010
1ª Edição, 2011 | Editora: Revista dos Tribunais (RT)
Autores: Luiz Flávio Gomes; Rogério Sanches Cunha; Ronaldo B. Pinto, e Gustavo Vieira de Oliveira.
272 páginas | Formato: 160 x 230
ISBN: 978-85-203-3934-3

Luiz Flávio Gomes
Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri – UCM e mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal em vários cursos de pós-graduação no Brasil e no exterior, dentre eles o da Facultad de Derecho de La Universidad Austral (Buenos Aires, Argentina). Diretor-presidente da Rede de Ensino LFG. Foi promotor de justiça (1980-1983), juiz de direito (1983-1998) e advogado (1999-2001). Autor de vários livros e artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros.

Rogério Sanches Cunha
Professor na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, na Rede Luiz Flávio Gomes de Ensino –LFG e no Curso JusPodivm, em Salvador. Membro fundador do Instituto Cultural para a Difusão do Conhecimento Jurídico – INJUR. Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Ronaldo Batista Pinto
Mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista – UNESP. Professor da Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – LFG. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo.

Gustavo Vieira de Oliveira
Especialista em Gestão do Esporte pela FGV-SP. Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Foi professor de Legislação Esportiva no curso de especialização em Gestão do Esporte da Universidade São Marcos e na pós-graduação em Direito Desportivo da Faculdade de São Bernardo do Campo. Participou do Grupo de Trabalho Especial – GTE, responsável pela elaboração da Lei 10.671/2003 (“Estatuto do Torcedor”) e Lei 10.672/2003. Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD, onde atualmente é Vice-Presidente da Diretoria e membro do Conselho Deliberativo. Conferencista e palestrante de eventos nacionais e internacionais sobre Direito Desportivo. Advogado.

Estatuto do Torcedor Comentado
Atualizado de acordo com a Lei n° 12.299/2010
1ª Edição, 2011 | Editora: Revista dos Tribunais (RT)
Autores: Luiz Flávio Gomes; Rogério Sanches Cunha; Ronaldo B. Pinto, e Gustavo Vieira de Oliveira.
272 páginas | Formato: 160 x 230
ISBN: 978-85-203-3934-3

 

Capítulo I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1.º
Art. 1.º-A
Art. 2.º
Art. 2.º-A
Art. 3.º
Art. 4.º (Vetado)

Capítulo II
DA TRANSPARÊNCIA NA ORGANIZAÇÃO
Art. 5.º
Art. 6.º
Art. 7.º
Art. 8.º

Capítulo III
DO REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO
Art. 9.º
Art. 10.
Art. 11.
Art. 12.

Capítulo IV
DA SEGURANÇA DO TORCEDOR PARTÍCIPE DO EVENTO ESPORTIVO
Art. 13.
Art. 13-A.
Art. 14.
Art. 15.
Art. 16.
Art. 17.
Art. 18.
Art. 19.

Capítulo V
DOS INGRESSOS
Art. 20.
Art. 21.
Art. 22.
Art. 23.
Art. 24.
Art. 25.

Capítulo VI
DO TRANSPORTE
Art. 26.
Art. 27.

Capítulo VII
DA ALIMENTAÇÃO E DA HIGIENE
Art. 28.
Art. 29.

Capítulo VIII
DA RELAÇÃO COM A ARBITRAGEM ESPORTIVA
Art. 30.
Art. 31.
Art. 31-A.
Art. 32.

Capítulo IX
DA RELAÇÃO COM A ENTIDADE DE PRÁTICA DESPORTIVA
Art. 33.

Capítulo X
DA RELAÇÃO COM A JUSTIÇA DESPORTIVA
Art. 34.
Art. 35.
Art. 36.

Capítulo XI
DAS PENALIDADES
Art. 37.
Art. 38. (Vetado.)
Art. 39. (Revogado pela Lei 12.299/ 2010.)
Art. 39-A.
Art. 39-B.
Art. 40.
Art. 41.
Art. 41-A.

Capítulo XI-A
DOS CRIMES
Introdução
Art. 41-B.
Considerações iniciais
Sujeitos do crime
Tipo objetivo
Tipo subjetivo
Consumação e tentativa
Art. 41-C.
Considerações iniciais
Sujeitos do crime
Tipo objetivo
Tipo subjetivo
Consumação e tentativa
Art. 41-D.
Considerações iniciais
Sujeitos do crime
Tipo objetivo
Tipo subjetivo
Consumação e tentativa
Art. 41-E.
Considerações iniciais
Sujeitos do crime
Tipo objetivo
Tipo subjetivo
Consumação e tentativa
Art. 41-F.
Considerações iniciais
Sujeitos do crime
Tipo objetivo
Tipo subjetivo
Consumação e tentativa
Art. 41-G.
Considerações iniciais
Sujeitos do crime
Tipo objetivo
Tipo subjetivo
Consumação e tentativa

Capítulo XII
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 42.
Art. 43.
Art. 44.
Art. 45.

Bibliografia

Índice alfabético-remissivo

Anexo

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