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DIREITO PENAL DESPORTIVO

Homicídios e lesões no âmbito da prática desportiva

Dados Técnicos:
Direito Penal Desportivo
Homicídios e lesões no âmbito da prática desportiva
1ª Edição, 2009 | Editora: Quartier Latin
Autor: Leonardo Schmitt de Bem
406 páginas | Formato: 140 x 210
ISBN: 978-85-7674-403-0

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Direito Penal Desportivo
Homicídios e lesões no âmbito da prática desportiva
1ª Edição, 2009 | Editora: Quartier Latin
Autor: Leonardo Schmitt de Bem
406 páginas | Formato: 140 x 210
ISBN: 978-85-7674-403-0

 

APRESENTAÇÃO

(...) O "campo de jogo" não se pode constituir em "campo de impunidades". (...)

É dentro desse contexto, de intrigante e difícil antítese, que estudos sob a ótica do direito penal foram elaborados em diversos países. Chama-se a atenção para a produção doutrinária, em especial às teorias que foram desenvolvidas para descriminalizar condutas protagonizadas pelos atletas durante eventos desportivos.

Teorias que surgiram na seara do "direito penal do desporto" e trabalharam todos os seus postulados, objetivando responder a uma relevante e momentosa questão: qual a linha de fronteira entre a tolerabilidade e a intolerabilidade jurídica penal dos homicídios e das lesões que se verificam nos desportos?

Exatamente nesta área de questionamento é que se insere o presente trabalho, com um desafio ainda maior: analisar as soluções que descriminalizam as condutas desportivas homicidas e lesivas verificadas nos desportos, seguindo a evolução da teoria do delito, com seus delineamentos lapidados pelas penas de importantes nomes do período clássico ao funcionalismo pós-finalista.

Durante essa análise, observar-se-á, primeiramente, que cada solução prático-jurídica é adjetivada de perfeição por seus idealizadores e seguidores, Qualquer delas é suficiente para oferecer apoio à problemática. Entretanto, interessava-me estabelecer a justificação concreta para esta violência. Procurei compreender, portanto, cada solução em sua respectiva fase para, num segundo tempo, definir o adequado tratamento dogmático à desconsideração da conduta desportiva criminosa.

Assim procedi por três motivos. Em primeiro lugar, tendo em vista que quase todas as soluções se complementavam; depois em razão da discussão se estender à eliminação de categoria dogmática no conceito analítico do crime; e, por último, para propiciar aos órgãos judiciários, especialmente remissos na seara desportiva, um mecanismo de trabalho adequado aos diversos modelos jurídico-penais.

Diante do exposto, inauguro o primeiro capitulo delineando a constitucionalização do desporto e suas conseqüentes funções como um direito fundamental de natureza positiva e sua interdisciplinaridade com o direito penal na questão da violência desportiva.

Reservo o segundo capítulo à realização de um percurso sobre a teoria do bem jurídico penal, da concepção individualista de Feuerbach à perspectiva moderna de Faria Costa e Zaffaroni, objetivando registrar seu conceito, demonstrar suas funções e delimitar o local onde é possível definir seu habitat laboral na teoria do delito.

A questão da violência nos desportos é trabalhada no âmbito da teoria geral do delito a partir do terceiro capítulo. Para tanto, dentro da antijuridicidade do período causal apresento a solução do exercício regular de direito - como identidade de outras duas teorias: a realização de um fim reconhecido pelo Estado e a prevalência das regras do desporto - à desconsideração da conduta desportiva criminosa.

Não obstante a prevalência desta solução entre os penalistas nacionais, privilegiando uma concepção quase centenária, também friso a lição dos clássicos que seguem o entendimento de que a desconsideração criminosa encontraria fundamento no fato dos desportistas atuarem sem a intenção de lesionar ou com total respeito ao dever de cuidado, situando o problema nos domínios da culpabilidade, em especial na teoria positiva do caso fortuito.

No quarto capítulo apresento a mudança de conteúdo dentro da teoria geral do delito em decorrência do resgate da doutrina de valores pelos neoclássicos. A conseqüência de uma nova estrutura é amplamente destacada pela alternância de soluções descriminalizadoras, a começar, e o faço com destaque pelas teorias das normas de cultura e da excepcional licitude penal e suas ramificações.

Nesse período, a concepção material da antijuridicidade se manifestou de tal intensidade que conduziu a contemplação da teoria do consentimento do ofendido como uma causa de justificação das condutas desportivas criminosas. Por sua importância reservo alguns tópicos para apresentar seus fundamentos e conseqüências jurídicas, as variáveis do objeto do consentimento nos delitos culposos e sua intrínseca relação com as regras desportivas.

No mesmo capitulo saliento que em razão da valoração dos requisitos do conceito de crime, o período neokantiano oportunizou nova alternativa à desconsideração da conduta desportiva homicida ou lesiva, neste tempo no requisito da culpabilidade, em especial, com o elemento da inexigibilidade de conduta diversa, última solução trabalhada no período precedente ao finalismo.

Delimito no quinto capitulo o finalismo de Welzel. O aspecto particular da estrutura final da conduta desportiva e sua desconsideração nas hipóteses de coação física irresistível, movimentos de reflexos e estados de inconsciência são trabalhados. Após estudar a concepção complexa do tipo penal, a violência desportiva é trabalhada sob a ótica da tipicidade conglobante para, em cadeira cativa, apresentar a principal contribuição da teoria finalista, ou seja, a teoria da adequação social.

Neste tópico trabalho algumas questões: existe necessidade de uma análise conjunta da adequação social com as regras das atividades desportivas? A adequação social representa um consentimento social ou uma coincidência de interesses? Existe possibilidade de equiparar as lesões corporais produzidas nos desportos com as que decorrem das intervenções cirúrgicas? Por fim faço um paralelo entre a adequação social e o principio da insignificância, outra solução voltada à desconsideração criminosa dos homicídios e lesões no desporto.

No entanto, julgo as considerações do último capitulo as mais relevantes, não apenas pelos penalistas destacados, mas, em especial, pela sua importância na análise escalonada do conceito analítico do crime, pois com os desenvolvimentos da teoria geral do delito na fase funcionalista, a desconsideração da conduta criminosa desportiva realiza-se no marco do tipo objetivo com a utilização da solução do risco permitido.

Este critério reveste a teoria geral do delito com um conteúdo mais econômico e, pela sua relevância, constitui a pedra angular da teoria da imputação objetiva delineada por Roxin, a seguir adaptada a presente dissertação: "um resultado homicida ou lesivo apenas pode ser imputado ao atleta como sua obra e preenche o respectivo tipo objetivo unicamente quando sua conduta cria um risco não permitido para o objeto da ação, quando o risco se realiza no resultado concreto e este resultado se encontra dentro do alcance do tipo”.

A imputação objetiva e sua correlação com a violência na área desportiva é a tônica do sexto capitulo, sendo que o resultado deste "jogo" demonstrará a consagração do risco permitido com a solução dogmática mais adequada, dentro de um enquadramento jurídico-penal-desportivo, para a não responsabilização do desportista por eventual ação homicida ou lesiva nos desportos.

Leonardo Schmitt de Bem

Direito Penal Desportivo
Homicídios e lesões no âmbito da prática desportiva
1ª Edição, 2009 | Editora: Quartier Latin
Autor: Leonardo Schmitt de Bem
406 páginas | Formato: 140 x 210
ISBN: 978-85-7674-403-0

Leonardo Schmitt de Bem
Doutorando em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Milão, Itália. Mestre em Ciências Jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal. Membro do Instituto Iberoamericano de Derecho Deportivo e da International Association of Sports Law. Professor universitário. Advogado Criminalista.

Direito Penal Desportivo
Homicídios e lesões no âmbito da prática desportiva
1ª Edição, 2009 | Editora: Quartier Latin
Autor: Leonardo Schmitt de Bem
406 páginas | Formato: 140 x 210
ISBN: 978-85-7674-403-0

Prefácio
Apresentação

CAPÍTULO I
A constitucionalização do desporto e sua interdisiplinaridade com o direito penal na questão da violência desportiva

1. O desporto na ordem constitucional européia
1.2 O contributo português na prevenção da violência desportiva
2. O desporto na ordem constitucional das américas e a absoluta desconsideração sobre a questão da violência desportiva
3. As funções e as conseqüências do desporto como um direito fundamental
4. O enquadramento criminal da violência desportiva
4.1. A violência associada ao desporto
4.2. A violência moral no desporto
4.2.1. As ofensas morais no âmbito da prática desportiva
4.2.2. Injustos culpáveis resultantes de discriminação racial
4.2.3. Discriminação por orientação sexual na prática desportiva: realidade ou utopia?
4.2.4. As fraudes desportivas
4.2.5. Os crimes econômicos financeiros associados ao desporto
4.2.6. O doping desportivo
4.3. A violência corporal no desporto

CAPÍTULO II
Evolução histórico-doutrinal do bem jurídico penalmente protegido e sua (re)visão nas atividades desportivas

1. Considerações introdutórias
2. A noção do bem jurídico no sistema pré-clássico
3. As perspectivas positivistas do bem jurídico
3.1. A perspectiva formal de binding
3.2. A perspectiva material de liszt
3.3. A demonstração dos (des)encontros positivistas
4. A concepção neokantiana ou metodológica do bem jurídico
5. A tutela dos valores ético-socias por Welzel
6. O modelo funcional impróprio de Claus Roxin: o estudo das conseqüências do conceito político-criminal do bem jurídico à luz dos princípios constitucionais
7. O bem jurídico com relação de disponibilidade: perspectivas de José de Faria Costa e Eugenio Raúl Zaffaroni
8. Os bens jurídicos penalmente protegidos nos desportos

CAPÍTULO III
A violência desportiva sob a ótica do conceito clássico de crime

1. Aproximação do conceito naturalista à conduta desportiva
2. A adjetivação da conduta desportiva no período causalista
2.1 A tipicidade como primeiro predicado da causalidade
2.2 A antijuridicidade como segundo predicado da causalidade
2.2.1. O exercício regular de direito como solução positiva para desconsideração da conduta desportiva criminosa
2.3. A culpabilidade como relação psicológica no causalismo
3. Aproximação da conduta desportiva e seus predicados aos pontos críticos do causalismo
3.1. As criticas de ordem prática
3.2. As criticas de ordem teórica

CAPÍTULO IV
A aproximação do pensamento neokantiano ao estudo da violência desportiva

1. Um universo com dois mundos: o ser e o dever-ser
2. Aproximação neokantiana à violencia desportiva
3. A conduta humana no período neoclássico
3.1. Radbruch: a tipicidade como primeiro requesito do crime
3.2. A conduta humana na lição de Mezger
3.3 A conduta humana como fenômeno social: o pensamento de Schmidt
3.4 A conduta desportiva no período neokantiano
4. A causalidade adequada e a relevância jurídica: alternativas à crise do dogma causal
5. O tipo de injusto e a tipicidade Neokantiana
6. A antijuridicidade neokantiana como danosidade social
6.1. As consequências teóricas da antijuridicidade material
6.2. A fundamentação do consentimento do ofendido
6.3. As consequências jurídicas do consentimento do ofendido
6.4. O consentimento como expressão da autonomia privada
6.5. A conexão entre o objeto de consentimento do ofendido e a violência desportiva: as alternativas potencializadas nos crimes negligentes
6.5.1. Reinado da ação ou do risco versus primado do resultado
6.5.2. O contato social como objeto de consentimento
6.5.3. A solução das regras desportivas e o consentimento do ofendido: as novas fórmulas de negação da autonomia individual
7. A culpabilidade neokantiana como reprovabilidade
7.1. O estudo da culpabilidade neokantiana nas atividades desportivas: a impunidade dos atletas à luz da solução da inexigibilidade de conduta diversa

CAPÍTULO V
A violência desportiva sob o enfoque da doutrinha finalista da conduta humana e seus reflexos no conceito analítico de crime

1. O papel do atribuido a natureza das coisas e sua aplicação no conceito de conduta humana
2. A definição da conduta como estrutura lógico-objetiva
2.1. A antecipação biocibernética do resultado
2.2. A estrutura da conduta humana nos desportos
2.3. O conceito final de conduta e os crimes culposos
3. A concepção complexa de tipo penal: a migração do dolo e da culpa da culpabilidade à tipicidade
3.1. O tipo finalista
3.2. A tipicidade penal como o somatório das tipicidades legal e conglobante sob o enfoque da lição finalista
3.3. A violência desportiva e a tipicidade conglobante
4. A adequação social e suas consequencias
4.1. Outros perfis da adequação social
4.2. Adequação social da conduta e a violência desportiva: uma aproximação (des)necessária às regras das atividades?
4.3. Adequação social no desporto: consentimento social ou coincidência de interesses?
4.3. Adequação social no desporto: (des)equiparação com Lesões Médico-Cirúrgicas?
4.5. A adequação social e o princípio da insignificância
5. A subjetividade da antijuridicidade e a normatividade pura da culpabilidade finalista

CAPÍTULO VI
Ensaio conclusivo acerca da violência desportiva: um resposta dentro do pensamento funcional moderado com destaque a imputação objetiva

1. O conceito de crime estruturado a partir de juízos de índole político-criminal
2. A sociedade do risco, o direito penal e os desportos
3. Introdução à teoria da imputação objetiva: os delineamentos de platão, aristóteles, pufendorf e a influência de Hegel nas doutrinas de Larenz e Honig
4. A teoria da imputação objetiva de Roxin
4.1. As divergências sobre a imputação: Jakobse Frisch
5. Correlação da imputação objetiva com a violência desportiva
5.1. Exclusão da Imputação do resultado nos casos de diminuição do risco e pela falta de criação do risco ou de seu incremento
5.2. O risco permitido como critério de exclusão da imputação
5.2.1 Concretização dos limites  do risco permitido nos desportos
5.3 A realização do risco não permitido e o âmbito de proteção da norma
5.3.1 A exclusão da imputação pela ausência de realização do perigo
5.3.2. A exclusão da imputação pela falta de realização do risco proibido
5.3.3. Produção de Resultados não cobertos pelo fim de proteção da norma
5.4. O alcance do tipo
5.4.1. A autocolocação da vítima em risco
5.4.2. Riscos Atípicos socialmente inadequados: o "vale-tudo"
5.4.3. Heterocolocação em risco consentido ou abandono do bem jurídico
5.4.4. Atribuição do âmbito de responsabilidade de terceiros
6. O risco permitido como solução positiva de desconsideração da conduta desportiva criminosa: a consagração doutrinal
7. A relevância da imputação objetiva para a teoria do tipo
8. a responsabilidade como último requesito do funcionalismo moderado

Conclusões

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