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DIREITO DESPORTIVO TRABALHISTA

A fluência do ordenamento do desporto na relação laboral desportiva e seus poderes disciplinadores

Dados Técnicos:
Direito Desportivo Trabalhista
1ª Edição, 2010 | Editora: Quartier Latin
Autor: Rafael Teixeira Ramos
311 páginas | Formato: 160 x 230
ISBN: 978-85-7674-477-1

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Direito Desportivo Trabalhista
1ª Edição, 2010 | Editora: Quartier Latin
Autor: Rafael Teixeira Ramos
311 páginas | Formato: 160 x 230
ISBN: 978-85-7674-477-1

INTRODUÇÃO

(...)
O desporto indubitavelmente representa um dos fenômenos mais importantes da sociedade. Sua polivalência e multifuncionalidade, retratadas na sua natural expansão, dão-lhe um caráter essencialmente integrador. O principal papel do esporte é mover a integração social dos indivíduos, o que automaticamente pressupõe a questão da educação, da cultura e do Direito, este último para garantir que a desportivização social seja implementada da forma mais segura e proveitosa. (...)

Na parte introdutória, interessa-nos destacar que o objeto desta pesquisa é explanar a junção do Direito do Trabalho com o Direito Desportivo, a partir de uma perspectiva direcionada à constituição supraestatal desportiva, fundamentadora da especialidade dos Poderes Disciplinares pertinentes ao contrato de trabalho do praticante desportivo.

No decorrer dessa dissertação, procuramos responder aos seguintes questionamentos: Existe uma ordem supraestatal do desporto que justifique a denominação Direito Desportivo Internacional? Qual grau de influência mútua entre o ordenamento supraestatal desportivo e os ordenamentos jurídico estatal comunitário? De onde surge a ramificação Direito do Trabalho Desportivo? Como se concebe o contrato de trabalho do praticante desportivo? Constitui o Poder Disciplinar Laboral Desportivo mais uma especificidade da relação empregatícia do desporto? Como atuam os Poderes Disciplinares no contrato de trabalho do praticante desportivo?

Quando focamos nossa dissertação no Poder Disciplinar Laboral Desportivo, apoiamo-nos no fato de este se inserir no Direito do Trabalho Desportivo, ramificação científica ainda pouco estudada e explorada pelos acadêmicos de Direito, o que, sob a forma de desafio, possibilita explicar o emergente fenômeno jurídico do desporto e a sua conjuntura com a matéria jurídica do trabalho. A ordem jusdesportiva das entidades associativas do desporto internacional sempre causaram muita polêmica perante o ordenamento jurídico estatal e comunitário e seus reflexos são patentes nos poderes disciplinares atuantes no contrato laboral desportivo.

Temos, então, como objetivo geral, analisar a organização supraestatal do desporto com sua ordem normativa frente ao ordenamento estatal e comunitário, bem como o poder disciplinar laboral desportivo e seu exercício no contrato desportivo trabalhista, dissipado inúmeras dúvidas sobre o tema, com base em fundamentos legislativos, doutrinários e jurisprudenciais.

Consoante os objetivos específicos, estudamos a evolução teórica que envolve o perfil autêntico da ordem jurídica desportiva internacional, os princípios regentes da matéria de estudo e o direito desportivo internacional como uma forma de afirmação da ordem supraestatal do desporto. Verificamos o posicionamento dos ordenamentos jurídicos estatais e comunitários diante do ordenamento desportivo e a sua repercussão são nos novos métodos de extinção do pacto laboral desportivo. Descrevemos mais uma das excepcionalidades da relação laboral desportiva com foco no Poder Disciplinar Laboral Desportivo, considerando a sua bipartição em dois poderes disciplinares e as respectivas atuações e influências no pacto desportivo-trabalhista.

Em relação aos aspectos metodológicos, as hipóteses são investigadas através de pesquisa bibliográfica e documental. No que tange à tipologia, mediante a utilização de resultados, trata-se de uma pesquisa pura, posto que sua finalidade é elevar o conhecimento do pesquisador, com vistas a uma tomada de posição. Segundo a abordagem, é qualitativa, isto é, procura aprofundar e abranger as ações e relações jurídicas, observando os fenômenos sociojurídicos de maneira intensiva.

Quanto aos objetivos, a pesquisa é descritiva e dissertativa. Assim, buscamos descrever fenômenos, abordar matérias por prismas diversos, redescobrindo sua natureza e suas características, além de classificar, explicar, interpretar, indagar e materializar juridicamente os fatos. É também exploratória e explicativa, uma vez que aprimora ideias, investiga maiores informações sobre o tema, explica a razão das possíveis fenomenologias e aprofunda o conhecimento.

No primeiro capítulo, introduzimos as correntes jurídico-filosóficas sobre a concepção de um ordenamento jurídico para demonstrar a sua importância prévia no entendimento da formação espontânea da ordem supraestatal do desporto. Consecutivamente, explanamos a autoformação do ordenamento desportivo e sua fundamentação e, em seguida, delineamos a disciplina do Direito Desportivo Internacional e os seus princípios próprios, com o fim de ilustrar melhor a materialização jurídica do direito desportivo internacional privado.

No segundo capítulo, explicamos a relação entre o ordenamento desportivo e o estatal, com vistas a expressar os efeitos deste enlace no contrato de trabalho desportivo. Também nesse capítulo, abordamos o relacionamento entre a ordem desportiva e o sistema jurídico comunitário, para identificar a nova panorâmica mutativa dos institutos contratuais trabalhistas-desportivos.

No terceiro capítulo, estudamos introdutoriamente a firmação do Poder Disciplinar Laboral Desportivo e procedemos também à explicativa de sua divisão em Poder Disciplinar Laboral e Poder Disciplinar Desportivo, dois poderes individuais que exercem a funções autênticas no contrato laboral do praticante desportivo. É nesse ponto que reside a real especificidade deste tipo de trabalho. De maneira breve, fizemos uma análise comparativa da previsão ornamental do Poder Disciplinar Desportivo entre Brasil e Portugal, momento em que conseguimos deixar bem perfilada a diferença fundamentante entre o Poder Disciplinar Desportivo brasileiro e o exercício da maioria dos países europeus.

Finalmente argumentamos a confluência que pode ocorrer entre os Poderes Disciplinares Laboral e Desportivo, o que pode ocasionar efeitos modificativos ou extintivos do contrato de trabalho do praticante desportivo.

Em resumo, este trabalho é direcionado à constatação da influência do ordenamento desportivo nos dois existentes poderes disciplinares existentes e suas atuações no contrato de trabalho desportivo. A partir de um escalonamento, procuramos entender o primordial impacto da ordem desportiva na relação laboral do desporto, tendo em mente as peculiaridades do trabalho desportivo. Por vezes, expusemos nossa prospecção pelo método comparativo, procedimento eleito por nós como o mais favorável ao justo das ideias.

Rafael Teixeira Ramos

“Em corajosa advertência, Carlos Drummond sinalou: “As leis não bastam. Os lírios não nascem das leis”. É este livro, induvidosamente, um “lírio” jus desportivo semeado por Rafael Teixeira Ramos no Mestrado da Faculdade de Direito da vestuta e respeitada Universidade de Coimbra e, porque brotado de seu idealismo palpável, do seu esforço inquebrantável e da sua capacidade de agregar convergências e superar divergências jusdesportivas, valeu a pena. E, valeu não só para o Autor, mas, principalmente, para todos nós, beneficiários maiores dessa densa, pioneira, rica, sistematizada e valiosa obra jus-desportiva que exsurge para preencher e colmatar uma lacuna na bibliografia do Direito Desportivo pátrio e alienígena.”

Álvaro Melo Filho

Livre-Docente em Direito Desportivo; membro da FIFA, da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Ministério do Esporte e do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD; Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Futsal; consultor da ONU na área de Direito Desportivo.

Direito Desportivo Trabalhista
1ª Edição, 2010 | Editora: Quartier Latin
Autor: Rafael Teixeira Ramos
311 páginas | Formato: 160 x 230
ISBN: 978-85-7674-477-1

Rafael Teixeira Ramos
Mestre em Ciências Jurídico-Laborais Desportivas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-PT. Pós-graduado em Direito do Desporto Profissional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-FDUC. Professor de Direito do Trabalho Desportivo. Auditor Vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futsal (CBFS). Auditor do Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado do Ceará. Advogado Desportivo e Trabalhista. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo - IBDD.

Direito Desportivo Trabalhista
1ª Edição, 2010 | Editora: Quartier Latin
Autor: Rafael Teixeira Ramos
311 páginas | Formato: 160 x 230
ISBN: 978-85-7674-477-1

Prefácio
Apresentação
Abreviaturas
Introdução

AS TEORIAS DA CONCEPÇÃO DO DESPORTO ASSOCIATIVO INTERNACIONAL
Ordenamento Jurídico-Desportivo perante a Teoria Normativista
Ordenamento Jurídico-Desportivo em face da Teoria Institucional
Pluralismo de Ordenamentos Jurídicos

ORDENAMENTO JURÍDICO DO DESPORTO INTERNACIONAL PRIVADO
Princípios do Direito Desportivo Internacional Privado
Principio da Universalidade
Principio da Comunhão
Princípio da Não Discriminação Desportiva
Princípio da Autonomia Desportiva Internacional
Princípio da Unidade
Princípio da Ética Desportiva
Princípio da Solidariedade
Princípio da Inafastabilidade da Justiça Desportiva dos Institutos Desportivos Internacionais Privados

NOÇÃO SOBRE A INTERAÇÃO ENTRE O ORDENAMENTO DESPORTIVO, ESTATAL E COMUNITÁRIO, UMA INFLUÊNCIA NO CONTRATO DE TRABALHO DO PRATICANTE DESPORIVO
Relação entre Ordenamento Desportivo e Ordenamento Estatal
A Resultante do entrelaço material entre Ordem Desportiva e Ordem Estadual
Os efeitos do Ordenamento do Desporto no Contrato de Trabalho do Praticante Desportivo
Ordenamento Jurídico Desportivo e Ordenamento Jurídico- Comunitário
Interesses de causa
Caso Walrave-Koch
Caso Donà-Mantero
Caso Heylens
Caso Bosman
Caso Beliège
Caso Lehtonen
Caso Kolpak
Um Novo Panorama do Contrato Laboral do Atleta pós Bosman e companhia

PODERES DISCIPLINARES NO CONTRATO DE TRABALHO DO PRATICANTE DESPORTIVO
Poder Disciplinar Laboral no Contrato de Trabalho Desportivo
Poder Disciplinar Desportivo no Contrato Laboral Desportivo
Constitucionalidade da Manifestação do Poder Disciplinar Desportivo brasileiro (Justiça Desportiva Brasileira)
Confluência dos Poderes Disciplinares

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS

Livros
Periódicos Jurídicos
Periódicos Não-Jurídicos
Sítios na Internet

ANEXOS
Anexo I
Anexo II
Anexo III

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