IncentiveLivros.com.br

LIVROS DISPONÍVES

Retornar Página Inicial

DIREITO DESPORTIVO


Dados Técnicos:
DIREITO DESPORTIVO
1ª Edição, 2014 | Editora: Alumnus
Autor: Guilherme Augusto Caputo Bastos
181 páginas | Formato: 16x23cm.
ISBN: 978-85-8423-005-1

R$ 65,00

(em até 3x sem juros pelo PagSeguro)
Frete Grátis | Entrega Imediata!

Dados Técnicos:
DIREITO DESPORTIVO
1ª Edição, 2014 | Editora: Alumnus
Autor: Guilherme Augusto Caputo Bastos
181 páginas | Formato: 16x23cm.
ISBN: 978-85-8423-005-1



PREFÁCIO

Honra-me, sobremodo, a escolha de meu nome pelo ilustre e ilustrado Guilherme Caputo Bastos, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para prefaciar o Direito Desportivo, fruto da sua visão aguda e universal em torno de candentes temas e instigantes questões jurídico-desportivas de notória atua­lidade. Com certeza, está-se diante de um trabalho de ajardinamento em meio a espessa floresta, erigido com inegável conhecimento experienciado das causas jusdesportivas promanadas na era do sport business e da indústria capitalista do desporto. De fato, este livro concretiza uma investigação científica e aprofundada em derredor do universo jurídico-desportivo e arrosta as diferentes nuances que permeiam o jogo dinâmico e complexo da juridificação do fenômeno desportivo e nele convivem.

Cumpre registrar que nesta sociedade tecnológica e “internetizada”, onde vivemos um tempo sem tempo, assiste-se a um “piriguetismo” jusdesportivo que faz uso das redes sociais, transfundindo parte dos 200 milhões de brasileiros, antes técnicos de futebol, em cosméticos especialistas em Direito Desportivo que abusam da folia verbal e prodigalizam uma rasa profundeza jurídico-desportiva, sem chegar à raiz dos problemas. Como um ponto fora dessa curva de “achismos” jusdesportivos ou de publicações que se cingem a fazer a colagem/clonagem de opiniões sem ofertar novos e sopesados fundamentos, exsurge esta relevante obra, produto da cosmovisão do mundus jurídico-desportivo e da vivência pro­fissional do autor nas múltiplas tramas jurídicas do desporto.

Sem animus de dar dribles jusdesportivos ou de prestar razões onde razões não há, o Ministro Caputo Bastos oferta neste livro soluções razoáveis, lógicas e sistemáticas, despidas de quaisquer contorcionismos resultantes de paixões e emoções que, não raro, torcem e distorcem a análise de destacadas temáticas jusdesportivas.

É cediço que as normas jusdesportivas assumiram um destacado protagonismo na sociedade contemporânea, sobretudo em face da especificidade da codificação desportiva e das peculiaridades de que se revestem. Nessa linha, em capítulo destacado e com visível maestria, o Ministro Caputo Bastos advoga a necessidade de uma lex specialis para o futebol. E o faz a partir da constatação de que o futebol não cabe mais na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou seja, entende que suas normas, práticas e procedimentos são insuficientes e ressalta a inadequação do regime laboral comum para regular e albergar aspectos específi­cos do contrato de trabalho desportivo profissional.

Com perspicácia e argúcia, destina dois capítulos para estabelecer uma clara e nítida distinção entre os institutos do direito de arena e do direito de imagem, objetos de tantas e equivocadas decisões judiciais que merecem ser derruídas.

O seguro obrigatório desportivo ganha acurada avaliação jurídica, sendo dissecado em todos os seus desdobramentos fáticos e jurídicos. Igualmente objeto de estudo é a concessão de habeas corpus ao jogador Oscar (na época, do E. C. Internacional) com os argumentos e fundamentos jurídicos que lastreiam a inédita decisão do re­médio heroico no âmbito do Direito Desportivo. Norteado por um espírito realista, o autor, com tirocínio e ponderação, debruça-se também sobre o polêmico assunto da responsabilidade objetiva na esfera do desporto profissional, trazendo valiosos subsídios para tolher os arroubos de algumas inconsequentes decisões judiciais.

Não é demais sinalar que autor já inscreveu seu nome na história do Direi­to Desportivo brasileiro, o que pode ser aferido, exemplificativamente, por dois fatos concretos e públicos:

 

• foi o idealizador e artífice maior da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), ente integrado por destacados cultores dotados de notório saber jurídico-desportivo, com finalidade de estudar e difundir o Direito Desportivo. Tem, outrossim, o propósito de estimular o diálogo unificado entre a teoria e a práxis do desporto nas suas dimensões jurídicas, seja pela via da promoção de palestras, encontros, seminários e congressos, seja por meio de publicações e incentivos à divulgação científica de temas afetos ao desporto;

• é da sua lavra, como relator, o acórdão revolucionário que pacificou na Seção Especializada de Dissídios Individuais do TST o caráter unilateral da cláusula penal, empós dez anos de insegurança jurídica gerada por decisões contradi­tórias. E devo confessar: foi o voto do Ministro Caputo Bastos que me inspirou a elaborar a proposta de substituição da então ambígua cláusula penal na es­fera desportiva pelos novéis institutos da cláusula indenizatória desportiva e da multa compensatória desportiva, hoje sedimentados na Lei n° 9.615/1998. Isso significa que o labor jurisprudencial desportivo do eminente ministro já produziu efeitos concretos na mutação da lex sportiva.

 

Reponte-se que o autor, ao longo desta utilíssima publicação, conduz-nos a inferir que as leis desportivas no Brasil, ou são insuficientemente aplicadas, ou são distorcidamente exploradas pelos interesses dos senhores do momento, sobretudo porque “alguns intérpretes tentam colocar, na lei, o que na lei escrito não está, de acordo com suas preferências, ou dela suprimir aquilo que não lhes agra­da, transfigurando-se mais em legisladores do que em hermeneutas”, como aver­bou Ferrara. Embora as leis, inclusive desportivas, sejam repletas de vaguezas, texturas abertas, imperfeições e ambiguidades, sabe o autor que isso não confere ampla “liberdade de interpretação” ou autorização para uma livre atribuição de sentido, como se existisse um grau zero de sentido.

Por sinal, como hermeneuta ou aplicador da lex sportiva, o Ministro Caputo Bastos evita extrair do texto “ideias apenas existentes no próprio cére­bro, ou no sentir individual, desvairado por ojerizas e pendores, entusiasmos e preconceitos”. Nesse contexto, ao exercitar a arte de interpretar a incidência de normas sobre fatos na seara desportiva, o autor, que nunca ficou fechado em tor­re do marfim, nem alheio ao universo jurídico da realidade desportiva, outorga a este trabalho jurídico-desportivo pragmaticidade e credibilidade induvidosas. Trata-se, então, de um contributo ancilar na consolidação e valorização do Direi­to Desportivo como parte destacada da constelação dos ramos jurídicos.

Alfim, o Direito Desportivo, ao cultivar novas sementes no terreno fértil do Direito Desportivo, condensa marcos indispensáveis para todos aqueles que, no dizer de Canotilho, “pretendam ‘jogar’ seriamente o ‘jogo’ do direito desportivo”, num cenário em que o desporto está, ao arrepio do art. 217 da Lex Magna, saindo “da área privada das associações, para situar-se no território suspeito de dominação estatal”, como já lamentava Serrano Neves. Por tudo isso, é esta obra indispensável para dirigentes, atletas, técnicos, árbitros, legisladores, advogados, julgadores, empresários, estudantes, torcedores e jornalistas desportivos que dese­jem aprender a navegar em um oceano de incertezas, em meio a poucas ilhas de certeza existentes no arquipélago jusdesportivo.

 

Álvaro Melo Filho
Professor Emérito da UFC. Livre-Docência em Direito Desportivo. Membro da FIFA, da International Sport Law Association, da Academia Nacional de Direito Desportivo e do IBDD. Autor de 56 livros, dos quais 28 na área do Di­reito Desportivo, além de 203 artigos em revistas jurídicas nacionais e estran­geiras. Destaque como advogado na área de Sport Law no Global Guide, anos de 2013 e 2014, do Chambers & Partners (London).


Dados Técnicos:
DIREITO DESPORTIVO
1ª Edição, 2014 | Editora: Alumnus
Autor: Guilherme Augusto Caputo Bastos
181 páginas | Formato: 16x23cm.
ISBN: 978-85-8423-005-1



SOBRE O AUTOR

Guilherme Augusto Caputo Bastos nasceu em Juiz de Fora (MG) em 28 de agosto de 1958. Bacharelou-se em Ciências Econômicas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).
É pós-graduado em Direito do Trabalho pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB) e em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade de León, na Espanha. É coordenador do Grupo de Estudos de Direito Desportivo Trabalhista. É detentor de honrarias, com destaque para a Ordem do Mérito Desportivo, concedida pela Presidente da República pelo destacado trabalho no âmbito do direito desportivo. Em 4 de outubro de 2007, tomou posse como Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

Dados Técnicos:
DIREITO DESPORTIVO
1ª Edição, 2014 | Editora: Alumnus
Autor: Guilherme Augusto Caputo Bastos
181 páginas | Formato: 16x23cm.
ISBN: 978-85-8423-005-1

 

SUMÁRIO

 

Prefácio

 

Apresentação

1. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais, a liberdade do trabalhador e o cabimento do habeas corpus

2. As renovações e extensões unilaterais de contratos de trabalho e os chamados “contratos de gaveta” entre clubes e atletas

3. Cláusula penal no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol

4. 0 seguro obrigatório do artigo 45 da Lei n° 9.615/1998 e seu alcance

5. Unicidade contratual

6. Direito de arena

7. Direito de imagem

8. 0 atleta profissional do futebol e a CLT: há compatibilidade?

Referências Bibliográficas

Apêndice

OPÇÃO 01 - UTILIZE O SISTEMA PAGSEGURO:

Permite o pagamento por meio de CARTÕES DE CRÉDITO e CARTÕES DE DÉBITO, ou emissão de BOLETO BANCÁRIO, através do sistema de pagamento eletrônico administrado pela PAGSEGURO, empresa do Grupo Folha/UOL. Simples, rápido e sem burocracia, o pagamento somente é liberado ao vendedor após o recebimento da mercadoria pelo cliente.

Clique no botão COMPRAR, logo acima, para adquirir o livro através do PAGSEGURO:

 

 

PagSeguro

 

ATENÇÃO:
(a) Parcelamento em 3x sem juros para compra através de Cartões de Crédito.
*Para mais parcelas consulte taxa cobrada pelas administradoras.

(b) Pagamento por BOLETO BANCÁRIO tem a cobrança adicional de R$ 1,00 (um real), pelo PagSeguro.

OPÇÃO 02 - PAGAMENTO ATRAVÉS DE DEPÓSITO BANCÁRIO

Para pagamento à vista (sem utilização de meios de comércio eletrônico / pagamento on line) faça um depósito bancário em favor de:

Incentive Projetos, Consultoria & Treinamento Ltda.
CNPJ nº 09.553.576/0001-50

Itaú
Banco ITAÚ
Agência nº 4877
Conta: 09209-0

Obs. Após o pagamento envie:

1) Cópia do recibo de depósito;
2) Nome e endereço completo (com CEP) para emissão da nota fiscal + remessa via Correios;
3) Seu telefone e/ou e-mail para contato.

Para: Fax (15) 3222.4041, ou e-mail: pagamento@incentiveprojetos.com.br

OPÇÃO 03 - PAGAMENTO VIA PAYPAL



PayPal
Para pagamento via PayPal envie um email para contato@incentiveprojetos.com.br relacionando os livros que deseja adquirir. Em seguida retornaremos uma solicitação de pagamento através do PayPal.

 

FORMA DE ENVIO E PRAZO DE ENTREGA:

O livro será enviado pelos CORREIOS, sem custo para cliente (remessa grátis). Após a postagem será informado, por e-mail, o nº de protocolo para rastreamento da entrega através do site www.correios.com.br.

Prazo estimado de entrega pelos Correios: entre 03 a 10 dias úteis (dependendo da região).

Correios
Remessas por SEDEX:
Clientes que desejarem receber o livro por SEDEX devem enviar e-mail para contato@incentivelivros.com.br para cálculo do adicional de frete (pago pelo cliente). Para tanto, informe endereço de destino (com CEP).

ATENÇÃO: A compra com remessa por SEDEX somente poderá ser realizada através de depósito bancário.

NOTA FISCAL:

Será emitida NOTA FISCAL para todas as vendas efetuadas, conforme os dados informados
pelo cliente (Nome, CNPJ/CPF e endereço), seguindo junto com a mercadoria.

DÚVIDAS E OUTRAS INFORMAÇÕES:

Para eventuais dúvidas ou outras informações, enviar e-mail para:
contato@incentivelivros.com.br.

IncentiveLivros.com.br

Informações:
Incentive Livros.
CNPJ nº 09.553.576/0001-50
R. Sete de Setembro, 287 - 15º andar | Conj. 156
(Ed. A. Cardoso) - Centro - Sorocaba/SP - CEP: 18035-001
Tel/Fax: (15) 3222.4041
Quem somos! Clique e confira.

Fale Conosco:
contato@incentivelivros.com.br

Menu Rápido:
Home | Quem Somos | Fale Conosco
Livros:
Autonomia das Associações Desportivas e o Clube Empresa
Direito do Trabalho Desportivo - Atualizado com a Nova Lei Pelé
Nova Lei Pelé - Avanços e Impactos
Manual Completo da Lei de Incentivo ao Esporte
Revista Brasileira de Direito Desportivo – RBDD nº 19
Sistemas de Disputa para Competições Esportivas: Campeonatos & Torneios
Estatuto do Torcedor Comentado
Curso de Direito Desportivo Sistêmico Vol.II
Agente FIFA e o Direito Civil Brasileiro
O Direito Desportivo e a Imagem do Atleta
Direito Desportivo / Tributo a Marcílio Krieger
Direito Desportivo Trabalhista
Tributação no Futebol: Clubes e Atletas
CBJD Anotado e Legislação Antidoping
Leis Antidoping - Comentários, Convenção da UNESCO, Código Mundial, Lista Proibida
Direito Penal Desportivo
Lei Geral da Copa
Interesse Público e Regulação Estatal do Futebol no Brasil
A Evolução do Futebol e das Normas que o Regulamentam: Aspectos Trabalhistas-Desportivos

Direito Aplicado à Gestão do Esporte
Direito Processual Desportivo
Vade Mecum de Direito Desportivo 2015
Comentários ao Novo Código de Disciplinas da CONMEBOL
Direito Desportivo
Direito do Trabalho e Desporto
Direito do Trabalho e Desporto - VOL. II
Marketing de Emboscada (Ambush Marketing)
Árbitros de Futebol: Aspectivos Jurídicos - Visão Brasileira e do Mercosul
Direito Desportivo
A Evolução do Futebol e das Normas que o Regulamentam
Manual de Direito Desportivo
Futebol, Mercado e Estado
Tratado de Direito Desportivo
Manual de Direito do Trabalho Desportivo
Transferências e Registros de Atletas Profissionais no Futebol
Acidentes de Trabalho no Esporte Profissional
Direito do Trabalho e Desporto - Vol. III
O Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol
Sociedade Anônima do Futebol
Pague com: PAG SEGURO
TAGS: Legislação desportiva; leis do esporte, Direito Desportivo, Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014, Jogos Olímpicos, Olimpíadas Rio 2016, COB, COI, Comitê Olímpico Brasileiro, José Ricardo Rezende, pós-graduação direito desportivo, marketing esportivo, organização esportiva, gestão do esporte, educação física, introdução ao direito desportivo, atleta amador x profissional, profissionalismo no esporte, direito ao desporto, atleta profissional e não-profissional, torcidas organizadas, práticas desportivas formais e não formais, esporte lúdico, esporte de rendimento, esporte de participação, espírito esportivo e jogo limpo, fair play, violência no esporte, segurança nos estádios, entidades desportivas, calendário esportivo nacional, desporto educacional, manifestações desportivas, proteção e defesa do torcedor, hooligan, violência no futebol, desporto na legislação brasileira, lei 12.299/10, medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas.
Desenvolvimento de Sites Qube Design