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COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE DISCIPLINA DA CONMEBOL

CAMPEONATOS & TORNEIOS


Dados Técnicos:
COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE DISCIPLINA DA CONMEBOL
1ª Edição, 2014 | Editora: Quartier Latin
Autor: Jean Eduardo Nicolau
206 páginas | Formato: 160x230mm.
ISBN: 978-8576-747093

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Dados Técnicos:
COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE DISCIPLINA DA CONMEBOL
1ª Edição, 2014 | Editora: Quartier Latin
Autor: Jean Eduardo Nicolau
206 páginas | Formato: 160x230mm.
ISBN: 978-8576-747093

APRESENTAÇÃO

Após quase um século de existência, a Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol) anunciou em 20 de dezembro de 2012 a criação de órgãos judicantes. Desde o início de 2013, questões disciplinares e relacionadas a competições continentais passaram a ser apreciadas por tribunais esportivos em princípio isentos de influência política. Tribunais jurídicos, porquanto submetidos a um único código de disciplina, por sinal aplicável a todos os certames organizados pela Conmebol.

 

Objetivo: promover uma guinada em direção à modernização do futebol da região, que passa pelo encerramento do período em que decisões esportiva e economicamente cruciais a alguns dos principais clubes e seleções do planeta eram adotadas por um certo Comitê Executivo. Órgão político por excelência, o Comitê é composto por dez representantes, sem formação jurídica obrigatória, indicados por cada uma das dez associações membros da Confederação.

 

Até a adoção do novo sistema, as competições organizadas pela entidade eram regidas apenas por um regulamento específico (normalmente pouco detalhado) e, supletivamente, por documentos de base da Conmebol, tal qual seu estatuto. Já a responsabilidade de analisar e julgar as controvérsias decorrentes de tais manifestações esportivas cabia ao Comitê Executivo, órgão eminentemente político cujos componentes sequer possuem formação jurídica obrigatória. Natural, portanto, que suas decisões, quando existentes, fossem desprovidas de rigor técnico ou de coerência com os demais precedentes da entidade.

 

Tanto é verdade que o Comitê Executivo nunca teve vocação para fazer as vezes de órgão disciplinar que, não por acaso, a impunidade transformou-se ao longo das últimas décadas em marca registrada das competições patrocinadas pela Conmebol.

 

Coincidência ou não, fato é que sete dias após um dos eventos negativos mais marcantes da história do futebol sul-americano, uma reunião do Comitê Executivo da Conmebol realizada em 20 de dezembro de 2012 selou a criação do Tribunal de Disciplina da entidade.

 

Uma medida adotada em momento certamente oportuno, mas não apenas motivada pelos episódios de violência produzidos na final da Copa Sul-Americana daquele ano3: afinal, imprensa, atletas, treinadores, dirigentes e sobretudo patrocinadores clamavam há tempos por maior disciplina no âmbito das competições regionais.

Para amenizar as críticas crescentes dirigidas a seus dirigentes pelas derivas decorrentes da falta de disciplina e organização em suas competições, a Conmebol reagiu com a criação tão lógica quanto tardia de órgãos judicantes formados por especialistas e sujeitos à aplicação de um direito desportivo próprio ao novo sistema de solução de litígios do futebol sul-americano.

 

Sua primeira missão? Apreciar justamente os incidentes produzidos após a final entre São Paulo e Tigre, muito embora esta competência para julgar fatos pretéritos tenha provocado críticas aparentemente procedentes4: uma estreia inglória para um tribunal sobre o qual, no entanto, ainda repousa parte da esperança de novos tempos para o futebol sul-americano.

Dados Técnicos:
COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE DISCIPLINA DA CONMEBOL
1ª Edição, 2014 | Editora: Quartier Latin
Autor: Jean Eduardo Nicolau
206 páginas | Formato: 160x230mm.
ISBN: 978-8576-747093

SOBRE O AUTOR

 

Jean Eduardo Nicolau: Advogado graduado pela Universidade de São Paulo (2006) e pós-graduado (Master) em direito internacional pela Universidade Paris 1 - Sorbonne (2009). Doutorando da Universidade de São Paulo e da Universidade Jean Moulin Lyon 3, com linha de pesquisa em direito desportivo e direito internacional privado. Especialista em direito desportivo pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP (2013). Jornalista graduado pela Faculdade Cásper Libero (2007).

Dados Técnicos:
COMENTÁRIOS AO NOVO CÓDIGO DE DISCIPLINA DA CONMEBOL
1ª Edição, 2014 | Editora: Quartier Latin
Autor: Jean Eduardo Nicolau
206 páginas | Formato: 160x230mm.
ISBN: 978-8576-747093

SUMÁRIO

 

Prefácio por Flávio Prado

PRÓLOGO: O Fim de uma dívida histórica

 

CÓDIGO DISCIPLINAR DA CONMEBOL

 

I. Princípios gerais e princípios disciplinares
II. Disposições comuns aos órgãos disciplinares
III. Disposições comuns aos procedimentos disciplinares
IV. Procedimento perante o Tribunal de Disciplina ou seu Juiz Único
V. Recursos perante a Câmara de Apelações e seu Juiz Único
VI. Recurso de Revisão
VII. Disposições especiais dos procedimentos de dopagem
VIII. Execução
IX. Reconhecimento e extensão do âmbito das decisões e das sanções
X. Recurso ante o Tribunal Arbitral do Esporte
XI. Disposições adicionais

 

Bibliografia

 

Lista de precedentes dos órgãos de Disciplina da Conmebol


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