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AGENTE FIFA E O DIREITO CIVIL BRASILEIRO



Dados Técnicos:
Agente FIFA e o Direito Civil Brasileiro
1ª Edição, 2010 | Editora: Quartier Latin
Autor: Felipe Legrazie Ezabella
192 páginas | Formato: 138 x 208
ISBN: 978-85-7674-465-1

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Agente FIFA e o Direito Civil Brasileiro
1ª Edição, 2010 | Editora: Quartier Latin
Autor: Felipe Legrazie Ezabella
192 páginas | Formato: 138 x 208
ISBN: 978-85-7674-465-1

Introdução

O presente livro originou-se da tese de doutorado com o título de “O Agente FIFA à luz do Direito Civil Brasileiro” apresentada e aprovada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Com pequenas alterações em relação ao trabalho original, principalmente com as sugestões e críticas da banca examinadora, pretende-se trazer a público referido trabalho, certo de que existe ainda um campo muito rico de pesquisa a ser explorada sobre o tema.

Foi a primeira tese de doutorado apresentada no Largo São Francisco que teve como objetivo principal assunto relacionado ao Direito Desportivo. Além de o assunto ser inédito, o tema específico escolhido, o “Agente FIFA”, é também pouquíssimo explorado na literatura jurídica, tanto no Brasil como no exterior, principalmente em virtude do novel campo de trabalho e atuação.

Não se tem conhecimento, no Brasil, de obra publicada relativa ao tema em questão. Ainda que existam alguns estudos e artigos relacionados, em 1º de janeiro de 2008, entrou em vigor uma nova regulamentação da FIFA sobre Agentes, alterando consideravelmente a normativa anterior.

Com a explosão comercial do desporto e os altos valores obtidos nas transações envolvendo jogadores de futebol e clubes, passou a ter papel importante e, muitas vezes, decisivo, principalmente no futebol, a figura do agente de jogadores.

Como é sabido, o jogador de futebol, em sua maioria, é aquele indivíduo proveniente das camadas de baixa renda de nossa população. Com a prática profissional, em um pequeno intervalo de tempo seu “status” econômico se altera, passando a dispor não só de proventos consideráveis, como também de fama e prestígio. E isso atrai bons negócios, melhores salários, contratos, profissionais especializados em marketing, finanças, investimentos, impostos, etc.; como também pessoas sem qualquer qualificação profissional, que apenas desejam se aproveitar do jovem e vulnerável atleta.

Com essa preocupação, tanto a Federação Internacional de Futebol (FIFA) como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ambas entidades privadas, e até mesmo nosso Governo Federal, vêm tentando regulamentar essa atividade econômica.

Inicialmente, a FIFA, que é a Federação Internacional competente, estabeleceu um regulamento oficial sobre a atividade dos agentes de jogadores, obrigando cada filiada a estabelecer um regulamento próprio, levando em consideração o da FIFA, bem como seus Estatutos, a legislação nacional e os tratados internacionais.

Com base nesse emaranhado de tratados internacionais, leis, normas e cláusulas, pretende-se analisar a relação jurídica do Agente FIFA com o seu principal cliente, o atleta profissional de futebol, nos seus mais variados aspectos.

Pelo sumário proposto, iniciará o trabalho pela denominação do agente, passando pelo histórico da atividade, as principais funções exercidas no passado e no presente. Depois, serão analisadas as normas, leis e os principais projetos de alteração, tanto nacionais como internacionais.

Nessa introdução, é importante, desde já, justificar que, pelo ineditismo do tema e pelo desconhecimento público dos regulamentos e normas internas de direito desportivo, mais precisamente das normas emanadas da FIFA, como forma de facilitar a consulta e o entendimento, coloca-se como anexo o Regulamento de Agentes da FIFA, disponível no site da entidade (www.fifa.com) apenas em língua estrangeira.

No terceiro capítulo, serão analisadas as características e as diversas possibilidades de enquadramento legal desse contrato à luz de nossa legislação civilista (Contrato de Agência, Mandato, Corretagem, Prestação de Serviços, aplicação do Código de Defesa do Consumidor), e a relação com a profissão de advogado para, ao final, classificá-lo, concluindo sobre a sua natureza jurídica.

Antes da conclusão geral final, também serão analisadas, sucintamente, as normas aplicáveis em alguns países, tais como Portugal, Itália e Estados Unidos.

Felipe Legrazie Ezabella 

“Com efeito, nenhuma atividade humana é mais regulamentada, normatizada e juridicizada do que o desporto, pois todas as modalidades desportivas estão submetidas, nacional e internacionalmente, às “leis do jogo”, aos “códigos desportivos”, às “normas sobre transferências”, aos regulamentos das competições e ao disciplinamento jurídico das atividades dos agentes desportivo, etc. Vale dizer, não há desporto sem direito. E, todos sabemos da importância social e jurídica do fenômeno desportivo como atividade de natureza complexa, pois é paizão para os espectadores, divertimento para os que o praticam como lazer, profissão para os que o disputam como competição, negócio para os particulares que o exploram e obrigação/investimento para o Estado que o apóia. (...) Com supedâneo numa qualificada “tropa de elite” de autores nacionais e estrangeiros, esta obra jus-desportiva discorre com fluidez jurídica sobre um tema “virgem”, inédito, dotado, pois, de exigível originalidade sem precedentes na literatura jurídica brasileira, a par de sua inegável atualidade”. (...)

Álvaro Melo Filho

Livre-Docente em Direito Desportivo; membro da FIFA, da Comissão de Estudos Jurídicos Desportivos do Ministério do Esporte e do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD; Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Futsal; consultor da ONU na área de Direito Desportivo.

“Este livro, pioneiro no tema, traz estudo exaustivo da atividade do Agente FIFA, desde a denominação da atividade, passando pelos antecedentes históricos, em seguida pelo Direito Estrangeiro e analisando a legislação nacional de forma exaustiva e conclusiva. Constitui-se, portanto, em obra que já nasce consagrada, pelo que felicito autor e editora pela publicação desta que será obra de consulta obrigatória a todos os que militam no seleto campo do Direito Desportivo”.

Domingos Sávio Zainaghi
Doutor e mestre em Direito do Trabalho pelo PUC/SP; pós-doutorado em Direito do Trabalho pela Universidad Castilla-La Mancha, Espanha; ex-presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB/SP.

Agente FIFA e o Direito Civil Brasileiro
1ª Edição, 2010 | Editora: Quartier Latin
Autor: Felipe Legrazie Ezabella
192 páginas | Formato: 138 x 208
ISBN: 978-85-7674-465-1

Felipe Legrazie Ezabella
Advogado, Mestre e Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, Especialista em Administração para Profissionais do Esporte pela FGV/SP, sócio-fundador do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo – IBDD, Professor Universitário.

Agente FIFA e o Direito Civil Brasileiro
1ª Edição, 2010 | Editora: Quartier Latin
Autor: Felipe Legrazie Ezabella
192 páginas | Formato: 138 x 208
ISBN: 978-85-7674-465-1

Prefácio
A obra e seu autor
Introdução

A Figura do Agente de Atletas
A denominação “Agente FIFA”
A evolução histórica da profissão de agente
As principais funções

A Legislação Vigente
A evolução da legislação específica
As leis vigentes pertinentes ao assunto
A ampliação das normas desportivas internacionais no ordenamento juridico brasileiro
O parágrafo 7º do artigo 28 da Lei Pelé (Lei nº 9.615/98)
A Justiça Desportiva
O regulamento da FIFA para o exercício da atividade de agente de jogador profissional de futebol
Definições e objetivos
A obrigatoriedade da licença e da pessoa física
A obtenção da licença
A perda e a expiração do prazo da licença
Direitos e obrigações dos agentes licenciados
A captação de clientes (atletas) dos agentes
Requisitos contratuais: forma, prazo e renovação
Remuneração do agente
A cláusula de exclusividade
A cláusula penal para a hipótese de descumprimento do contrato
Considerações sobre o atleta menor de idade – a nulidade da cessão de direitos econômicos sem a autorização judicial
Obrigações dos agentes e dos atletas
Obrigações dos clubes e associações
Litígios
Conflitos de interesse
O regulamento da CBF
Os projetos de lei sobre a regulamentação da atividade de agente no Brasil

O Agente FIFA à Luz do Direito Civil Brasileiro
O enquadramento jurídico do Agente FIFA
Características contratuais
A relação com os demais institutos e contratos civis
Agência
Mandato
Corretagem
Prestação de Serviços no Código Civil
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor
A relação entre a atividade de agente e a de advogado
A Natureza Jurídica do Agente FIFA

A Atividade de Agentes em Outros Países e Modalidades
Portugal
Itália
Estados Unidos

Conclusão

Bibliografia

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