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A EVOLUÇÃO DO FUTEBOL E DAS NORMAS QUE O REGULAMENTAM


Dados Técnicos:
A EVOLUÇÃO DO FUTEBOL E DAS NORMAS QUE O REGULAMENTAM
Aspectos Trabalhistas-Desportivos
2ª Edição, 2014 | Editora: LTr
Autor: Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga
240 páginas | Formato: 170x240mm.
ISBN: 978-85-361-3072-9

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Dados Técnicos:
A EVOLUÇÃO DO FUTEBOL E DAS NORMAS QUE O REGULAMENTAM
Aspectos Trabalhistas-Desportivos
2ª Edição, 2014 | Editora: LTr
Autor: Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga
240 páginas | Formato: 170x240mm.
ISBN: 978-85-361-3072-9



APRESENTAÇÃO

 

PREFÁCIO

 

Recentemente, recebi em meu gabinete dois jovens advogados: Dr Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga e Dr. Fabricio Trindade de Sousa. Não imaginava que, sob o pretexto da marcação de uma audiência, na qual considerava se faria a entrega de memoriais, como costumeiramente ocorre, tratar-se-ia, na verdade, de um convite para prefaciar a obra sobre A Evolução do Futebol e das Normas que o Regulamentam — Aspectos Trabalhista-Desportivos.

 

A surpresa, é preciso explicar, decorre da nossa rotina de trabalho no Tribunal Superior do Trabalho, que é monstruosa. Os números são superlativos: distribuição, sessões, votos, despachos, comissões etc. A vida dos advogados que aqui militam, e também a dos nossos servidores, não é diferente. Trata-se de um volume, repito, descomunal de trabalho. Ainda assim, estes jovens e combativos advogados, diuturnamente presentes na Corte para o exercício de seus misteres, empreenderam a elaboração de obra jurídica sobre os aspectos trabalhista-desportivos do futebol. São jovens competentes, estudiosos, talentosos e inauguram uma nova geração de advogados trabalhistas nesta Corte, ao lado dos já consagrados advogados que aqui militam. É o rio seguindo o seu curso, renovando, em cada trecho, a sua passagem.

 

E não é pouco, pois ingressaram em seara nova e trespassada de dúvidas na doutrina e jurisprudência, as quais, de forma didática, pretenderam classificar e explicitar. Esclareço: o título escolhido revela a opção dos autores. “Aspectos trabalhista-desportivos” não ignora a dificuldade do tema, mas encontra uma solução para a questão preliminar concernente a definir se estávamos diante de um direito desportivo do trabalho ou de um direito do trabalho desportivo e, a partir dessa definição, a meu juízo sistêmica, estabelecer o exame do contrato, direito e obrigações das partes, atletas e entidades desportivas.

 

Pareceu-me, de fato, interessante a solução, para a construção da obra.

 

No Capítulo primeiro, fez-se uma breve evolução do esporte, o futebol, e sua importância social, política e histórica, ao lado das primeiras regulamentações sobre o tema no nosso País. Conclui, ao final, em face da redação do texto Constitucional — art. 217 — da inequívoca competência da Justiça do Trabalho para os aspectos trabalhistas dessa peculiar relação jurídica.

 

Digo peculiar, porque quando se estrutura o Capítulo segundo, no subtítulo inicial, ressalta-se a natureza jurídica desse contrato que, por suas particularidades, revela-se especial. Daí decorrem as análises objetivas e cirúrgicas sobre as questões gerais do contrato, constituição, renovação, suspensão e dissolução.

 

No subtítulo subsequente, o exame das normas relativas ao futebol se faz em face da Constituição e sob o aspecto do tratamento constitucional do Direito do Trabalho. Esse, sem dúvida, traz considerações e análises sobre questões sensíveis àqueles contratos, como a permanência no emprego e os prejuízos dela decorrentes para o jogador, como da cláusula indenizatória, hoje já abrandada pela nova redação da lei.

 

A seguir, e por isso achei interessante a classificação dos autores, os subtítulos se referem aos direitos trabalhistas específicos dos atletas e dos direitos naturalmente “civis”, de imagem e arena, esses, sim, verdadeiras fontes de conflitos na seara jurisdicional, inclusive no que tange à remuneração dos atletas.

 

Seguem-se as análises das luvas, “bicho”, passe, cláusulas indenizatória e compensatória, esta última fruto da anterior interpretação da unilateralidade da cláusula indenizatória.

 

Foram estes, portanto, os desafios assumidos pelos jovens, porém experientes autores no trato das lides trabalhistas. É o início de uma nova senda dentre as tantas já trilhadas pelos destemidos advogados Dr. Mauricio e Dr. Fabricio. O tempo, com certeza, exige que a disposição e o talento dos autores, após esta provocação inicial, pois é assim que vejo este livro, os faça debruçarem-se sobre as tormentosas questões dessa particular relação jurídica, inclusive quanto aos seus desdobramentos processuais. A título de provocação, poderia um clube de futebol cerrar as portas por falta de pagamento de atletas e empregados ou pela aquisição de outro competidor? Que não seja o meu, de coração, nem o seu tradicional adversário, que todos conhecem, porque aí não teria mais o gosto de comemorar as vitórias de meu clube sobre o rival!

 

São questões instigantes como essa que nos remetem à obra que tenho agora o prazer de prefaciar, certo da sua contribuição para uma reflexão mais consistente a respeito da matéria.

 

Brasília, 2 de outubro de 2012.

 

Luiz Philippe Vieira de Mello Filho

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho


Dados Técnicos:
A EVOLUÇÃO DO FUTEBOL E DAS NORMAS QUE O REGULAMENTAM
Aspectos Trabalhistas-Desportivos
2ª Edição, 2014 | Editora: LTr
Autor: Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga
240 páginas | Formato: 170x240mm.
ISBN: 978-85-361-3072-9



SOBRE O AUTOR

MAURICIO DE FIGUEIREDO CORRÊA DA VEIGA
Advogado formado pela Universidade Católica de Petrópolis; Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho (UCAM-RJ) e Especialista em Direito Empresarial do Trabalho (FGV-RJ); Professor da ESA-OAB (DF) e Ex-professor da FGV/GVlaw (SP); Membro do IAB; Procurador- -Geral do STJD da CBTARCO; Membro da Escola Superior da Advocacia Trabalhista da AAT-DF; Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-DF.

 

FABRICIO TRINDADE DE SOUSA

Advogado formado pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal — AEUDF e bacharel em Administração de Empresas pela Universidade de Brasília — UnB; Pós-graduado em Direito Processual Civil pelo ICAT-UDF e em Direito Material e Processual do Trabalho pelo IESB; Advogado do escritório Corrêa da Veiga advogados; Procurador do Tribunal de Justiça Desportiva — TJD/DF; Professor da ESA — OAB/DF; Ex-Professor Voluntário da Universidade de Brasília — UnB — Departamento de Direito; Vice-Presidente da Comissão de Direito Desportivo da OAB-DF (2012).

Dados Técnicos:
A EVOLUÇÃO DO FUTEBOL E DAS NORMAS QUE O REGULAMENTAM
Aspectos Trabalhistas-Desportivos
2ª Edição, 2014 | Editora: LTr
Autor: Maurício de Figueiredo Corrêa da Veiga
240 páginas | Formato: 170x240mm.
ISBN: 978-85-361-3072-9

 

SUMÁRIO

 

Nota à 1ª edição

Prefácio

 

CAPÍTULO I - PARTE GERAL — INTRODUÇÃO

 

A evolução do futebol e das normas que o regulamentam
Origens da modalidade
Difusão do futebol na América Latina
O futebol e o brasileiro
Futebol e guerra
Regulamentação e legislação
Origem privada das entidades organizadoras do desporto profissional
Competência da justiça do trabalho

 

CAPÍTULO II - ASPECTOS TRABALHISTA-DESPORTIVOS

 

Do contrato de trabalho
Aspectos gerais e natureza jurídica
Renovação do contrato de trabalho
Renovação automática
Renovação unilateral “contrato de gaveta”
Sucessivos contratos de trabalho celebrados com o mesmo clube e a prescrição bienal
Precedentes do Tribunal Superior do Trabalho
Autonomia dos contratos de trabalho
Trabalho do menor
Rescisão contratual
Rescisão indireta do contrato de trabalho
O caso Oscar
Cessão temporária de Atletas. Rescisão Indireta
Justa causa
Suspensão do contrato de trabalho
Seguro do atleta profissional

 

Direito constitucional do trabalho e as normas do futebol
Introdução
Futebol x trabalho — paradoxo ou realidade?
Direito constitucional do trabalho
Direito fundamental ao trabalho
Princípio da continuidade da relação de emprego
Princípio da isonomia
Duração do trabalho
Limitações impostas ao direito constitucional do trabalho
Obrigatoriedade de um contrato formal
Impossibilidade de mais de um emprego de forma concomitante
Permanência no emprego x prejuízo para o Jogador
Cláusula indenizatória desportiva
O caso Leandro Amaral x Vasco da Gama
Princípio Isonômico x trabalho artístico
Jornada de trabalho
O atleta profissional e o código de trabalho português

 

Direitos trabalhistas aplicados ao atleta profissional
Jornada de trabalho
Viagens
Adicional noturno
 Períodos de concentração
Repouso semanal remunerado
Férias e 13º salário
FGTS
Salário e remuneração
Responsabilidade dos dirigentes pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas

 

Direito de imagem
Conceito do direito de imagem
Origem e antecedentes históricos
Previsão legal
Jurisprudência
Direito comparado
A questão da competência em razão da matéria
Ocorrência de fraudes. Aspectos práticos

 

Direito de arena
Conceito de direito de arena
A interpretação conferida à antiga redação do art. 42 da Lei n. 9.615/98 e a Jurisprudência
Alterações advindas com a nova redação
A questão dos jogadores que estão no banco de reservas
O direito de arena e o árbitro de futebol
Novos rumos — modulação

 

Luvas

 

Bicho

 

O passe
Conceituação e natureza jurídica
Fim do passe

 

Cláusula indenizatória desportiva

 

Cláusula compensatória desportiva

 

Anexos
Lei n. 9.615/1998
Decreto n. 7.984/2013
Artigos da CLT que não se aplicam ao jogador de futebol
Bibliografia

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